Ordem do Dia/Expediente: 33 - Requerimento nº 277 de 2023 em 20ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 277 de 2023
Requer que seja expedido ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, segundo a Lei Nº 385/2006 “Programa Municipal de Implantação de Hortas Comunitárias e Espaço de Lazer” e a Lei 1.290/2019 “Programa Horta Comunitária e Compostagem”, apresente os seguintes questionamentos:
Há algum programa feito pelo Departamento de Agricultura sobre horta comunitária ou alguma temática similar?
Os projetos acima mencionados estão sendo executados?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação