Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Estado e Saúde para que a mesma disponibilize verba para a construção de duas unidades básicas de saúde localizadas uma no bairro Estados (Anita) e outra no Bairro Gralha Azul (Jardim Palmeiras)

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.) Realize estudo e viabilidade para pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Santa Terezinha:
1- Avenida Santo Hilário de Portier
2- Rua Santa Lúcia
3- Rua Santa Bernadete
4- Rua Matinhos

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Governo em conjunto com a Secretaria de Obras desenvolva com a máxima urgência, estudo técnico para verificar se, ao transitarem sobre a ponte na rua Rio Paranapanema sobre o Rio Mascate no bairro Iguaçu poderá colocar a segurança dos pedestres e veículos em risco, pois esta apresenta várias rachaduras nas muretas, não tem mais calçadas e o asfalto fez um buraco devido a erosão, e em seguida executem o reparo necessário.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, estude a possibilidade de disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas em cada repartição pública do município de Fazenda Rio Grande, a fim de garantir o acesso dos cidadãos aos espaços públicos.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito estudo técnico para a implantação de uma novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Bairro Santa Terezinha.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito estudo técnico para a implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Bairro Nações.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente informe se existe algum projeto para a abertura e/ou liberação da Rua Alcatraz, próximo ao número 1775, bairro Gralha Azul, neste município.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria da Educação, realizem estudos e havendo possibilidade elaborem um Projeto para que haja no Município a formalização de um valor criando um Vale-Creche para os alunos de 0 (zero) à 03 (três) anos que não conseguiram se cadastrar na Rede Municipal de Ensino de Fazenda Rio Grande.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis estudos sobre a possibilidade de instalar mais pontos de embarque e desembarque do transporte escolar no Bairro Green Maria.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, quais os procedimentos vêm sendo adotado para mulheres vítimas de violência, especialmente respondendo os seguintes questionamentos:
1. Qual a estrutura disponibilizada por essa Secretaria para atendimento e adequação ao recebimento das denúncias de violência contra a mulher?
2. Qual o protocolo e metodologia adotados por parte da Secretaria e das autoridades policiais, que orientam o atendimento e recebimento das denúncias de violência contra a mulher por parte do serviço de saúde pública e privada?
3. Nas denúncias recebidas por meio dos serviços de saúde pública e privadas, as vítimas foram ouvidas? Houve a ratificação da denúncia pela vítima?
4. Quais são as medidas adotadas pela autoridade policial para garantia do sigilo e autonomia da mulher vítima de violência nas denúncias recebidas por meio do serviço de saúde pública e privada?
5. Quais equipamentos e serviços são vinculad

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marcos Marcondes para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades:
1) Há planejamento para implantação de parquinho infantil, com escorregadores, balanços e outros brinquedos destinados às crianças, no parque multi eventos?

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.342.433,70 (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos), conforme específica. ”