Resumo (27ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). ”

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.290,66 (setenta mil duzentos e noventa reais e sessenta e seis centavos).

“Inclui a redação de dispositivo legal junto a Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de 2007, conforme especifica”.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize um estudo para que seja realizado a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: Rua Joinville, Rua Blumenau e Rua Maringá localizadas no bairro Estados, neste município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras, estude a viabilidade de alterar o estacionamento da Rua Farid Stephens, no perímetro entre as Ruas César Carelli e Francisco Claudino dos Santos, a fim de caber mais carros.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, viabilize um mutirão de limpeza com a retirada de lixos e roçagem em um ponto de ônibus localizado na Rua São Dionísio, próximo a residência 580, e na oportunidade realize uma limpeza em toda a proximidade, sendo localizado no bairro Santa Terezinha, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a instalação de uma lombada na Rua Flambóia próximo ao Nº2611 no bairro Green Field.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras Públicas), que realize o recapeamento asfáltico na Travessa Rio Iriri -Bairro Iguaçu.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria: 1) Pavimentação asfáltica na rua Ipê — Bairro Eucaliptos — especificamente entre os números 35 e o número 79, 2) Construção de calçadas para pedestres na quadra, em toda sua extensão.

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através do órgão competente Faztrans melhore a sinalização com pinturas de faixas e placas na rotatória no seguinte local: e Rua Av. Nossa Senhora de Aparecida com a Rua Santo Agostinho no Bairro Santa Terezinha.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a sinalização horizontal e vertical das lombadas e a interseção do trecho da Rua Jequitibá entre a Av. das Américas e a Av. Brasil, no Bairro Eucaliptos.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize as manutenções necessárias no Bairro Veneza, sendo elas; Pavimentação Asfáltica, Rede de Esgoto e Iluminação Pública. Endereço: Rua Julio de Souza Santos, Travessa Rangel Machado, Rua Francisco da Conceição Machado e Rua Yasuo Asano

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda melhorias na sinalização da lombada localizada na Avenida Condor, em frente ao numeral 1037.

Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria de obras realize o calçamento em toda extensão da rua Rio Ivaí atendendo o anseio da população local.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Responsável, realizem as obras de sinalização vertical e horizontal, sendo placas de sinalização e pintura de faixas de pedestres em todas as Ruas que se fazem necessário no bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifique a possibilidade para que seja transformado em um complexo poliesportivo e núcleo de esporte e lazer, o Ginásio de esportes localizado na Praça Vitória, bairro Eucaliptos, neste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, estude a possibilidade de promover ações e projetos em favor dos ciclistas, como instalação de malha ciclo viária e incentivo do uso da bicicleta como meio de transporte alternativo.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações, referentes ao Dia Nacional do Dentista, que é comemorado no dia 25 de outubro, e se tornou o dia Nacional da Saúde Bocal: a) Quantos atendimentos são disponibilizados na área da saúde bocal para a população diariamente em nosso município? b) Quantos médicos dentistas atuam nas referidas unidades de saúde? c) Qual o tempo médio de espera para atendimentos ortodônticos nas unidades de saúdes? d) Existe a possibilidade de realizar um mutirão de atendimentos para cuidados com a saúde bucal no município?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) Realize estudo e viabilidade para implantar guia rebaixada para acessibilidade de cadeirante no ponto de ônibus localizado na Rua Cacatua próximo ao número 236 — Bairro Gralha Azul, bem como solicito também a revitalização desse ponto.

Requer seja expedido ofício à Secretaria de Estado da Educação / Núcleo Regional de Educação — A. M. Sul, para que atenda a seguinte solicitação com a máxima urgência: 1) Que envie um responsável técnico para averiguar as rachaduras/infiltrações estruturais do Colégio Estadual Desembargador Jorge Andriguetto — na rua Cesar Carelli, 497 — em Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes questões, e por qual motivo não foi concluído o asfalto nas ruas a seguir: Rua Congo; Rua Benin; Rua Estados Unidos; Rua Cabo Verde: Rua Eritréia e Rua Etiópia no Bairro Nações. E qual a previsão para que seja asfaltada as ruas: Rua Jardim Santarém e Rua Sérvia no Bairro Nações.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feito o reforço na sinalização horizontal e vertical na AV. Santa Monica esquina com a Rua Santo Agostinho no Bairro Santa Terezinha.

Requer esclarecimentos sobre a destinação de recursos orçamentários para o Fundo de Proteção do Património Cultural de Fazenda Rio Grande desde sua criação pela Lei Municipal nº 112/2002.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, reiterando a requerimento sob n.º 220/2022 para que através da secretaria competente, informe o andamento do processo de manilhamento da esquina da Inhambú com Travessa Ema, respondendo os seguintes questionamentos: 1 — Porque houve a interrupção da obra”? 2 — Qual a estimativa de conclusão da obra? 3 — Requere, seja concluída a obra.

Requer seja oficiado a ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações, tendo como referência de endereço no Paraná, Rua Vicente Machado nº 720, Batel- Curitiba, para que analisem e realizem melhorias com as antenas de sinal para aparelhos celulares no Bairro Jardim Veneza, Município de Fazenda Rio Grande.

Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências. ”

Ato 014/2022 da Comissão Especial de Inquérito 01/2022.

Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Fazenda Rio Grande no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP e confere outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências.