Resumo (16ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Denomina as Ruas e Travessas do Loteamento denominado Residencial Gregório" localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras serviço de distribuição de energia elétrica, internet, telefone e tv a cabo e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Fazenda Rio Grande”.

Súmula: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL PÉ DE VENTO, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.

Súmula: “Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências.”

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Educação, crie um departamento de Avaliação Psicoeducacional.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a revitalização do calçamento na Rua Efigênio Pereira da Cruz, no trecho entre a Rua Cesar Carelli e Rua Francisco Claudino dos Santos, localizadas no Bairro Iguaçu.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras Públicas), que realize o recapeamento na Avenida Portugal no trecho que compreende entre a Avenida Austria e Avenida Holanda.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize um estudo para a instalação de bocas de lobo na Rua Juazeiro em toda sua extensão, bairro Eucaliptos, neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, instalem placas indicativas que contenham imagens da fauna e da flora e de lixeiras comunitárias em pontos estratégicos das Estradas Rurais do Município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras), que realize a viabilidade para instalação de braço de iluminação pública e luminária no seguinte endereço Rua Escócia em frente ao número 05 — Bairro Nações.

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Governo ao órgão competente Faztrans realize a “pintura das faixas de pedestres e sinalização horizontal” na travessia elevada instalada no seguinte local: -Rua Av. Nossa Senhora de Aparecida Nº 2633 no Bairro Santa Terezinha em frente ao “Condomínio Residencial Bosques de Ipé II”.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a manutenção e a continuidade nas obras da calçada em frente a Escola Municipal Maryle Aparecida Schetter Ferri.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize estudo visando encontrar possibilidades de ligação entre o viaduto do Bairro Veneza ao Viaduto do Bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a) Que seja feita troca/instalação de lâmpadas na praça Miro Siqueirense b) Que seja feita roçada em toda sua extensão, periodicamente. c) Instalação de uma academia ao ar livre.

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção da boca de lobo ao lado do ponto de ônibus na rua Santo Agostinho que se encontra em péssimas condições.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a troca de iluminação pública nas localidades do Green Portugal e Jardim Palmeira no Bairro Gralha Azul.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para revitalização da pavimentação asfáltica, na Avenida Cedro, nas proximidades do numeral, 1456 a 1800 e na Rua Aroeira, nas proximidades do numeral 403 a 460, no Bairro Eucaliptos — Fazenda Rio Grande — PR e calçamento na extensão da Avenida.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria de Obras realize com a máxima urgência o patrolamento com a aplicação de material corretivo ao final da Rua Curitiba, localizada no Loteamento Santa Maria, Bairro Estados, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação do programa "Educação Infantil Conveniada", o qual oferece vagas para crianças de 0 a 03 anos na rede particular de ensino, com base no trinômio: inexistência de vaga na rede pública municipal, impossibilidade dos pais e/ou responsáveis arcarem com a mensalidade de escola privada sem o prejuízo do próprio sustento, necessidade comprovada do responsável que realiza atividade remunerada ou possui vínculo formal de emprego, mediante parceria público-privada e dá outras providências.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, nos envie as seguintes informações, sobre a programação para atividades aos alunos no contraturno nas escolas Municipais e CMEIS. a) Quantos alunos serão beneficiados com o programa? b) Quais escolas e CMEIS municipais irão aderir o programa? c) Qual será a data de implantação do programa?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável analisem a possibilidade de haver contratação de mais um profissional médico (a) para a Unidade de Saúde São Sebastião, localizada no bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Estadual Ricardo Arruda, solicitando ao nobre que interceda junto ao Governo Estadual, para que seja viabilizada emenda orçamentaria para a construção de uma praça na Vila Jardim Europa no Bairro Eucaliptos, Através do Projeto Meu Campinho, valor este de investimento R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais).

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relativas a Unidade Móvel Castramóvel: a)- Por que o Castramóvel não está em funcionamento até o presente momento; b)- Quando este entrará em funcionamento no nosso município, de modo a atender a finalidade a que se destina; c)- Quais as possibilidades de se realizar chamamento público para a contratação de Organização Social conforme previsto na Lei 1.299 de Junho de 2019, de modo a atender as necessidades relativas ao serviço de castração de animais.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através dos órgãos competentes, venha solicitar esclarecimentos e possíveis resoluções acerca dos seguintes serviços prestados pelo CDD Correios do município de Fazenda Rio Grande. 1-Qual o quadro efetivo de funcionários do CDD que realizam entregas nos domicílios. 2- Por qual motivo não está sendo deixado na caixa postal do munícipe o protocolo de aviso que há encomenda ou documentos a serem retirados no CDD. 3- Se por parte da direção do CDD este problema já foi sinalizado e se há previsão para regularização.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente preste informação a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua. 1) Há projeto para término e recapeamento de parte do asfalto da Rua Rio Pitanga — Bairro Iguaçu.

Requer que seja expedido Ofício para o Deputado Federal Toninho Wandscheer para que interceda juntamente com a Secretaria de Estado e Saúde do Estado do Paraná para que seja disponibilizada verba para a construção de um centro de fisioterapia no Município de Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feita a pavimentação da Rua Madagascar no trecho entre as ruas Niger e Tuiuiú no Bairro Gralha Azul.

Requer seja realizado um estudo técnico qualificado acerca da possibilidade de construções de moradias populares no município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se há algum projeto em andamento para viabilizar a pavimentação asfáltica das vias públicas localizadas no Loteamento Pátria Minha, Bairro Eucaliptos neste Município. Informe ainda, o prazo previsto para o início das obras.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 6.921.000,00 (Seis milhões e novecentos e vinte e um mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Manutenção dos Acessos Rurais Porteira Adentro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.507.211,84 (um milhão, quinhentos e sete mil duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.366.000,00 (um milhão e trezentos e sessenta e seis mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.949.523,65 (dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos).

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.

SUMULA: “Dispõe sobre a consolidação de leis que instituem isenções e/ou Reduções do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.

SÚMULA:'Cria o Programa Creche Solidária, no Município de Fazenda Rio Grande”

Mensagem de Veto número 09 de 2022.