1 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos servidores em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.307.700,00 (um milhão, trezentos e sete mil e setecentos reais).
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SÚMULA: “Estabelece o menor vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Professor 40 horas e Professor 20 horas, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, para o ano de 2022, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação.
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4 - Mensagem Substitutiva - Executivo nº 5 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.698.061,05 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil sessenta e um reais e cinco centavos).
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Aprovado
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