Resumo (2ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 69, de 21 de dezembro de 2001, conforme especifica e confere outras providências”.

SÚMULA: REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL-IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE- ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: Suprimi os artigos 330, 331 e 332 da Resolução nº 001 de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com máxima urgência a implantação de uma lombada no seguinte endereço: Rua Canadá, nº 108 e 119 - Nações, colocando a travessia elevada próxima a Igreja Adventista do Sétimo dia.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem o recapeamento asfáltico e operação tapa buraco no bairro JardimVeneza nas seguintes ruas: • Rua Mário de Andrade; • Rua Castro Alves; • Rua Carlos Drummond de Andrade; • Rua Noel Rosa; • Rua Tom Jobim; • Rua Cassimiro de Abreu; • Rua Célia Gatai; • Rua João Cabral de Melo Neto; • Rua Dorival Caymmi; • Rua Machado de Assis; • Rua Jorge Amado; • Rua Paulo Lemisnki; • Rua Mário Quintana; • Rua Cecília Meireles; • Travessa Clarice Lispector; • Travessa Visconde de Taunay; • Travessa Olavo Bilac; • Travessa Francisco Buarque de Holanda; • Travessa Cora Coralina; • Travessa Dalton Trevisan; • Travessa Augusto dos Anjos;

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie o estudo técnico e instalação de lombada ou tachões na Avenida Polônia 338.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providencie a manutenção ou instalação de lixeiras públicas nas regiões de maior concentração comercial de Fazenda Rio Grande, especialmente nas extensões das ruas Cesar Carelli (bairro Pioneiros), Francisco Claudino dos Santos (bairro Pioneiros), Avenida Brasil (bairros Eucaliptos e Nações) e Avenida Portugal (bairros Nações e Gralha Azul).

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a padronização em todas as calçadas públicas deste município, a fim de que possuam “piso tátil”.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a conclusão da construção das calçadas, juntamente com a sinalização horizontal e vertical das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, entre as Ruas Rio Amazonas e Rio Ivaí, localizadas no Bairro Iguaçu neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras Públicas, realize a revitalização de todas as ruas do Jardim Veneza.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize pavimentação asfáltica na continuação da Avenida das Américas, as margens da BR 116.

Requerimento 470

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, realize estudos para pavimentação de todas as ruas da localidade Jardim Colonial sendo estas, Rua Aluízio Azevedo, Rua Carlos Gomes, Rua Rui Barbosa, Rua B I, Rua B II, Rua Guimarães Rosa, Travessa de Alencar e também a continuidade da Rua Lucinir Franco da Rocha sentido localidade Campo da Cruz, neste Município.

Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto e Deputado Federal Toninho Wandscheer para que seja disponibilizado ao município de Fazenda Rio Grande os seguintes veículos: um micro-ônibus, uma ambulância e uma van para a Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande com a máxima urgência.

Requer que seja expedido ofício ao Detran-Pr, para que o diretor-geral Wagner Mesquita inclua o município de Fazenda Rio Grande no Projeto Banca Examinadora Itinerante de Exames.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando, através da secretaria competente, reavaliação acerca da possibilidade de instalação de um Procon Municipal em Fazenda Rio Grande, tendo em vista que a negativa apresentada pelo Poder Executivo no final de outubro de 2021 foi fundamentada em requisitos que são facilmente respondidos, demonstrando a plena viabilidade da implantação deste estabelecimento em nossa cidade.

Requerimento 20/2022

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há algum projeto em andamento para viabilizar a realização da pavimentação asfáltica da Estrada Municipal do Tietê até a divisa com o Município de Araucária, e também, da Estrada Carlos Falat.

Requer seja informado se a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Chefe do Poder Executivo Municipal, já realizaram um estudo para implementar o devido reajuste salarial para a classe dos profissionais da educação, conforme anunciado pelo Governo Federal.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a possibilidade de realizar estudos para as seguintes melhorias no cemitério municipal: a) Construção de um almoxarifado: b) Construção de espaço de descanso para funcionários; c) Construção de uma cozinha para funcionários; c) Construção de banheiro para funcionários; d) Reforma da capela;

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que, através da secretaria competente nos forneça informações a respeito da previsão de abertura do processo licitatório para fornecimento do serviço de transporte escolar no munícipio de Fazenda Rio Grande visto que o 6º aditivo do contrato nº 71/2016 tem vigência até 01/06/2022. E também informações quanto as premissas para a celebração do 6º termo aditivo do contrato supracitado.

Súmula: Suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR.

“Disciplina a prestação de serviços de horas máquinas subsidiadas pelo Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Súmula: “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais de Fazenda Rio Grande aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra “o mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos em seu interior.”

Súmula: “Institui a Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista, no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.”

SÚMULA: "Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR CODE”) em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é divulgada, no município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. ”.

SÚMULA: Revoga a Resolução nº 006 de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre as Comissões Especiais de Inquérito, Comissões Processantes de extinção e Perda do Mandato de Vereador, e, Comissões Parlamentares de Inquéritos Processantes da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.