Matérias da Ordem do Dia (24ª Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “Inclui parágrafo único, no bojo do artigo 2º da Lei Complementar n. 177, de 18 de dezembro de 2018, conforme especifica”. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “Inclui a redação de dispositivo legal constante da Lei Complementar Municipal n. 198, de 17 de março de 2021, conforme especifica”. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.334.473,72 (Dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos). - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Maringá
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “Cria o Grupo Tático de Motos (GTAM) na Estrutura da Guarda Municipal no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. - - Redação final
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Não há resultado |