Resumo (21ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.334.473,72 (Dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 377.700,00 (trezentos e setenta e sete mil e setecentos reais).

SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e confere outras providências”.

SÚMULA: “Institui e regulamenta a Feira Municipal de Artesanato de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.”

Súmula: “Institui medidas inclusivas de proteção e prevenção à violência contra a pessoa idosa como parte das atividades desenvolvidas na atenção primária à saúde no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

Sumula: Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

SÚMULA: “Inclui no calendário oficial do Município de Fazenda Rio Grande a semana municipal do ciclismo a ser realizada anualmente em agosto, mês do dia nacional do ciclista.”

indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a sinalização horizontal e vertical de toda extenção da Av Nossa Senhora Aparecida e Rua Santo Agostinho, especialmente na rotatoria de acesso.

Indica que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, seja realizada a revitalização da iluminação e estrutura da Praça Céu.

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente, realize a troca de ponto de ônibus e a implantação da calçada na rua Itajaí em frente ao nº 313 no bairro Estados.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, providencie uma lombada ou outro equipamento redutor de velocidade para a Rua Abacateiro, próximo ao numeral 614, no bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,através da Secretaria competente, realize construção de calçamento em toda extensão da Avenida Portugal.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Urbanismo, a fim de que se verifique com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, bem como a Arteris S.A, concessionária responsável pelo trecho da BR-116, em todo perímetro urbano de Fazenda Rio Grande, para que seja feito a verificação e reparo de toda iluminação pública das margens da BR-116 na altura do quilômetro 125 da rodovia (próximo a ponte do Rio Iguaçu), nas pistas no sentido sul e norte, tendo em vista que há semanas a iluminação deixou de funcionar no trecho, sendo cobrada por diversos moradores que passam pelo trecho diariamente.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize, com máxima urgência, a pintura da sinalização horizontal das ruas Pau Brasil, Flamboyant, Flor-de-lis, Chorão, Tapia, Alfeneiro, Buganvile e Benjamim José dos Santos e também das Avenidas Girassol e Tomaz Édson de Andrade Vieira nas esquinas de acesso da Avenida Brasil, bem como a entrada e saída da rua paralela com a Avenida Brasil, localizadas nos bairros Green Field e Jardim Brasil.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente viabilize a pavimentação asfáltica, a implantação de calçadas e paisagismo nas seguintes ruas localizadas no Loteamento Pátria Minha, Bairro Eucaliptos, neste Município: Tv. Álamo: Tv. Olmo; Tv. Acácia; Tv. Sapopema; Tv. Bordô; Tv. Pinus; Tv. Cataia; Rua Cajueiro; Tv. Cauna; Tv. Pereira; Tv. Piqui; Rua Palmeira; Tv. Monjoleiro; Rua Sequoia; Rua Macieira.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente realize a manutenção ou troca da grama sintética da mini arena que fica na praça Brasil neste Município.

Indico para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de se efetuar reparos e adaptações no sistema de águas pluviais no final da Rua Rio Piraí, próximo ao nº 408 bairro iguaçu.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Obras, realize com a máxima urgência a instalação de duas rampas de acesso para cadeirantes, sendo uma rampa na esquina da Avenida Brasil com a Rua Jatobá enfrente a residência nº 960, a segunda rampa localizada na esquina da Avenida Brasil com a Rua Nogueira enfrente a residência nº 1016, ambas localizadas no bairro Eucaliptos, neste município.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que omesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a revitalização e a instalação de um espaço de lazer na seguinte localidade: e Praça na Rua Polônia, nº 264, Bairro Nações, em Fazenda Rio Grande/PR.

Requer que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável informe a esta Casa de Leis, se esta sendo elaborado estudo para criação de outra sede Conselho tutelar em nosso município.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis qual a nova previsão para iniciarem as obras de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades: Rua Rio Açungui, Travessa Rio Mandaçaí, Rua Rio Cachoeira, Rua Rio Palmital, Rua Rio Miringuava, Rua Rio Prata, Travessa Rio Piraquara, Travessa Rio Betara e Rua Rio Jaú no Bairro Iguaçu. Avenida Paraná, Rua Paraíba, Rua Campinas, Travessa Jandaia, Rua Bahia e Travessa União da Vitória no Bairro Estados, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, realize as manutenções e reformas que foram solicitadas através do Fly pela Diretora do CMEI Gralha Azul que fica localizado na Avenida Albatroz nº 430 no bairro Gralha Azul. Em anexo todos os protocolos do Fly.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, preste os seguintes esclarecimentos: 1) Quantos atendimentos foram realizados na Agência do Trabalhador entre janeiro e julho de 2021? 2) Dos atendimentos realizados, quantos foram de seguro-desemprego e quantos foram de ofertas de vagas de emprego? 3) Quais medidas vêm sendo tomadas pela Secretaria do Trabalho no que se refere à captação de vagas com empresas locais? 4) No mês de maio, conhecido como o “Mês do Trabalhador”, que ações foram realizadas para fomentar a empregabilidade no município? 9) Quais medidas estão sendo tomadas para auxiliar os jovens na busca do primeiro emprego? 6) Que ações estão sendo desenvolvidas para valorizar os feirantes fazendenses, no Largo Bom Gourmet, no terminal e em outros espaços? 7) Quantos e quais cursos foram ofertados pelo CIP (Centro de Iniciação Profissional) e quantas pessoas foram capacitadas entre os meses de janeiro e

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realizar estudos para reabertura do armazém da família no município de Fazenda Rio Grande.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as informações acerca da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores deste Município, criada no dia 17 de junho de 2019, através da resolução nº 1/2019, são elas; a) Quem atualmente exerce a função de Procuradora Especial da Mulher nesta câmara de Vereadores, em cumprimento ao artigo 2º da resolução que criou a procuradoria supra mencionada; b) Qual o ato que nomeou a procuradora especial de mulher, data e número do diário em que foi publicada tal nomeação; c) Houve alguma denúncia de violência ou discriminação da mulher recebida pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores em 2021? Quais? d) Há algum planejamento ou orçamento para a Procuradoria Especial da Mulher para este ano de 2021?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente nos forneça a cópia de todo o processo de contratação direta da dispensa de licitação nº49/2021 que trata da dispensa emergencial de licitação para aquisição de pães para atender as necessidades das secretarias municipais de Fazenda Rio Grande, bem como: 1. Descrição dos itens adquiridos; 2. O quantitativo dos itens (quilo/unidade); 3. Valor pago por cada item descrito; 4. Em quais secretarias foram/serão entregues os itens adquiridos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se está em andamento o Projeto ou a Licitação para pavimentação da Rua Rio Taquari no trecho localizado entre a Rua Rio Formoso e a Rua Rio Sena, localizado no Bairro Iguaçu neste Município.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações:A respeito do cronograma de vacinação da COVID-19 em Fazenda Rio Grande. 1 - Quais os seguintes critérios usados para elaborar o cronograma de vacinação contra a COVID-19? 2 - Nos dias em que a vacinação é feita somente em um local especifico,ou umlocal mais centralizado de nosso Município é dado algum suporte para os moradores de bairros mais distantes, como os da área rural? 3 - Com quantos dias de antecedência é anunciado o cronograma de vacinação de cada grupo de idade e também de outros grupos? 4- Qual foi a última data que ocorreu vacinação contra a COVID-19 em data de final de semana e feriados em Fazenda Rio Grande? 5- Há possibilidade de se retomar as vacinações nos finais de semana e feriados em Fazenda Rio Grande?

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente seja informado a essa casa de leis as respostas para os seguintes questionamentos: 1. Quem é o responsável pela compra e distribuição dos produtos de limpezas nas UBS's? 2. Tendo em vista que nos sistemas de saúde a higiene é extremamente importante em tempos de pandemia de Covid-19, qual o motivo da falta de produtos de limpeza nas UBS's? 3. Quais os valores gastos com os produtos de limpeza no ano de 2021? 4. Qual a previsão para normalizar o abastecimento dos produtos de A limpeza e higiene?

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte: 1. Requer seja informado se o Núcleo de Saúde da Família (NASF) está em pleno funcionamento em nosso Município. 2. Requer seja informado quais as especialidades o referido núcleo atende. 3. Requer seja informado acerca dos agendamentos de consultas, exames, emissões de guias, atendimentos etc. 4. Requer seja apresentado o valor total reservado para utilização no NASF neste município.

Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, Nassib Kassem Hammad e Secretaria Competente, para que forneça a esta casa de leis informações a respeito dos valores e repasses que a SANEPAR faz mensalmente para a prefeitura, referente a taxa de coleta de lixo. Busca-se saber também em qual conta ou rubrica ficam estes recursos. Estas informações precisam vir organizadas por planilhas e extratos que demonstram evolução dos valores desde janeiro de 2021 até o último repasse.