Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “Dispõe sobre o SMIFRG - Sistema Municipal de Informações da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, cria o CIIE - Centro Integrado de Informações Estratégicas, o e Escritório de Projetos e o PMIl - Programa o Municipal de Integração de Informações, conforme especifica”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Renan Wozniack
Protocolo: -
Turno: -
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Súmula: “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais de Fazenda Rio Grande aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra “o mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos em seu interior.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Julinho do Pesque
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA FAZENDA RIO GRANDE CARIDOSO, ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E PARA ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |