Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo simultaneamente à Secretaria Municipal de Saúde, analisem a possibilidade de reconhecer as forças de segurança públicas do Município, incluindo na lista solicitada a Polícia Civil como linha de frente no processo de imunização contra a Covid-19.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se existe projeto de pavimentação urbana para o Jardim Suzuki no bairro Santa Terezinha. Se sim, qual o prazo para a previsão de pavimentação?

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, analisem a possibilidade de reconhecer como linha de frente no processo de imunização contra o Covid-19. Sendo estes:

• Padres
• Pastoras
• Pastores

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, preste informações sobre os motivos que o CODEMA — Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente estar inativo no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, me forneça informação do Setor de Arrecadação (LC 4/7/2011) em relação ao cumprimento do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 05 de julho de 2017, que incluíram os 8 3º e 4º no art. 182 da Lei Municipal nº 28/93 — Código Tributário Municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual o critério aplicado para a vacinação contra a Covid-19 de pessoas entre 65 e 75 anos, sendo que haviam idosos com mais de 70 anos cadastrados para serem vacinados e não foram chamados pela rede de saúde pública municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei que segue anexo e informe a esta Casa de Leis se existe interesse por parte do Poder Executivo local em viabilizar a implantação do PROCON Municipal em nossa cidade.

Requer seja expedido oficio a SANEPAR para que a mesma informe a esta casa de lei quantas mil ligações de água existem registradas na cidade de Fazenda Rio Grande e também nas áreas Rurais.

Requer, seja expedido ofício a Arteris planalto sul, para que a mesma informe a esta Casa de Leis sobre, a possibilidade de estudos para construção de uma trincheira na Rodovia BR 116 (Régis bittencourt), próximo a empresa Plastilit no perímetro urbano de Fazenda Rio Grande.

Requer, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja encaminhado à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações quanto as ações que estão sendo realizadas para orientar e conscientizar a população para que procurem atendimento da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, somente em casos de emergência, urgência e em especial os casos com os sintomas da COVID-19, dando a preferência ao atendimento nas unidades básicas de Saúde, em situações diversas, tendo em vista o aumento dos pacientes que procuram a Unidade de pronto atendimento UPA.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis as seguintes informações :

1. Média de pessoas por faixa etária que já foram imunizadas?
2. Quais categorias de linha de frente que já foram imunizadas?
3. Já tem um cronograma de imunização para as demais categorias prioritárias? (Profissionais da Educação, Guarda Municipal, Agente de Trânsito, Policiais Militares e Civis)
4. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o cumprimento deste expediente.

Requer que seja expedido ofício para a Arteris Planalto Sul para que a mesma consulte com seus engenheiros e técnicos responsáveis, a viabilidade de um ajuste no local do redutor de velocidade nas proximidades do Parque Verde, trazendo o mesmo para mais próximo da Rua Pernambuco para evitar acidentes e facilitar o acesso dos moradores da região enquanto não se constrói uma trincheira, pois na região não se tem uma faixa adicional para o acesso a BR116.

Requer seja expedido ofício a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e a empresa de transporte de passageiros (LEBLON) que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1. Se houve redução ou aumento da frota operando no município, em razão da pandemia?
2. Que medidas foram adotadas para garantir o distanciamento nos ônibus e a qualidade do serviço, visando evitar filas e aglomerações nos pontos de paradas e estações?
3. Como está sendo feita a fiscalização das frotas operadas pela COMEC que trafegam no município de Fazenda Rio Grande e região?
4. Como tem sido feita a testagem da COVID-19 dos trabalhadores e profissionais do transporte coletivo?
5. Como tem sido fornecido e fiscalizado EPI'S, álcool em gel aos trabalhadores e profissionais do transporte coletivo?
6. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o cumprimento deste expediente?

Requer que seja expedido ofício ao Governo do Estado do Paraná, para que através da Secretaria competente, revogue a Instrução Normativa nº 011/2020, que diminuiu a carga horária das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia da Base Nacional Comum Curricular.