Resumo (8ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$939.394,42 (Novecentos e trinta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos).

Institui a Campanha Doa Fazenda, com a finalidade de arrecadar alimentos não perecíveis e itens de higiene pessoal para serem distribuídos às famílias carentes de Fazenda Rio Grande.

Sumula: Dispõe sobre a campanha permanente contra o assédio sexual às mulheres no interior do transporte coletivo público do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

Súmula: “Institui o Dia de Doar no calendário oficial do Município de Fazenda Rio Grande”.

Súmula: “Dispõe sobre pagamento de e auxílio à renda destinado aos pequenos comerciantes e vendedores ambulantes no âmbito de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria de Obras, realize um projeto de pavimentação asfáltica na Rua Rio de Janeiro, bairro Estados e um estudo para a continuidade da rua referida até o Residencial Sol Nascente.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, viabilize a revitalização de sinalização da Avenida Nossa Senhora Aparecida mais precisamente esquina com a Avenida Santo Agostinho bairro Santa Terezinha, nesse Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize com a máxima urgência a realização da operação de tapa buracos na Travessa Caviúna, localizada no bairro Eucaliptos, neste Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Av. Brasil esquina com a Avenida Tomaz Edson de Andrade Vieira, entrada do bairro Green Field e Jardim Brasil.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize a roçada e a limpeza na rua Rio Amazonas entre os números 697 e 727 no bairro Estados.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção da iluminação viária na área comercial do bairro Pioneiros, inclusive com a substituição das lâmpadas queimadas, conforme detalhamento apresentado na justificativa a seguir.

Indica que seja expedido ofício ao EXMO Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo junto com a secretaria competente, realize a colocação de uma Academia Ar Livre e Mini Arena local entre as Ruas Jaguariaíva com São Domingo Sávio bairro Estados neste Município de Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido oficio ao EXMO Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo junto com a secretaria competente, venha realizar a manutenção das telas da cancha de esporte, Parque Infantil e Implantar uma Academia ao Ar Livre na Praça Izaltino Salvador de Souza bairro Iguaçu neste Município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido oficio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), para que a mesma estenda os serviços de entrega de correspondências, encomendas e outros serviços oferecidos pela empresa na Rua Travessa Albânia, localizada no bairro Santa Terezinha.

Indico para Secretaria de Obras, a necessidade da troca de iluminação na extensão da Santo Agostinho no bairro Santa Terezinha.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizado o serviço de limpeza e roçada nas Ruas Rio Atuba, Rio Elba, Rio Vistula, que ficam às margens do Rio Mascate bairro Iguaçu, bem como para que promova a limpeza e roçada das Ruas do loteamento Green Portugal. Por fim, solicito que as imobiliárias e loteadoras, que possuam terrenos, os quais estejam tomados pelo matagal gerando mais insetos, roedores e serpentes sejam devidamente notificadas, tendo em vista o alto risco de doenças aos moradores da região.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a instalação de dois quebras molas ou qualquer tipo de controle de velocidade na rua Uruguai — Bairro Nações. Em conjunto solicito as mesmas providências na Rua Albatroz esquina com Rua Guará, que necessitam de sinalização indicativa de preferencia veicular, e tachões para controle de velocidade, ou lombada elevada em ambos os sentidos da via.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, analise a melhor opção e realize a instalação de lombada física, travessia elevada ou lombada eletrônica na Rua Nelson Claudino dos Santos proximidades do número 373, onde já havia uma lombada eletrônica, Pioneiros. Na Rua Carlos Drummond de Andrade nas proximidades do número 1913, Jardim Colonial. E na Avenida Albatroz, esta também, onde já havia uma lombada eletrônica, Gralha Azul, todas neste Município.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo simultaneamente à Secretaria Municipal de Saúde, analisem a possibilidade de reconhecer as forças de segurança públicas do Município, incluindo na lista solicitada a Polícia Civil como linha de frente no processo de imunização contra a Covid-19.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se existe projeto de pavimentação urbana para o Jardim Suzuki no bairro Santa Terezinha. Se sim, qual o prazo para a previsão de pavimentação?

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, analisem a possibilidade de reconhecer como linha de frente no processo de imunização contra o Covid-19. Sendo estes: • Padres • Pastoras • Pastores

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, preste informações sobre os motivos que o CODEMA — Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente estar inativo no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, me forneça informação do Setor de Arrecadação (LC 4/7/2011) em relação ao cumprimento do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 05 de julho de 2017, que incluíram os 8 3º e 4º no art. 182 da Lei Municipal nº 28/93 — Código Tributário Municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual o critério aplicado para a vacinação contra a Covid-19 de pessoas entre 65 e 75 anos, sendo que haviam idosos com mais de 70 anos cadastrados para serem vacinados e não foram chamados pela rede de saúde pública municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei que segue anexo e informe a esta Casa de Leis se existe interesse por parte do Poder Executivo local em viabilizar a implantação do PROCON Municipal em nossa cidade.

Requer seja expedido oficio a SANEPAR para que a mesma informe a esta casa de lei quantas mil ligações de água existem registradas na cidade de Fazenda Rio Grande e também nas áreas Rurais.

Requer, seja expedido ofício a Arteris planalto sul, para que a mesma informe a esta Casa de Leis sobre, a possibilidade de estudos para construção de uma trincheira na Rodovia BR 116 (Régis bittencourt), próximo a empresa Plastilit no perímetro urbano de Fazenda Rio Grande.

Requer, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja encaminhado à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações quanto as ações que estão sendo realizadas para orientar e conscientizar a população para que procurem atendimento da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, somente em casos de emergência, urgência e em especial os casos com os sintomas da COVID-19, dando a preferência ao atendimento nas unidades básicas de Saúde, em situações diversas, tendo em vista o aumento dos pacientes que procuram a Unidade de pronto atendimento UPA.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis as seguintes informações : 1. Média de pessoas por faixa etária que já foram imunizadas? 2. Quais categorias de linha de frente que já foram imunizadas? 3. Já tem um cronograma de imunização para as demais categorias prioritárias? (Profissionais da Educação, Guarda Municipal, Agente de Trânsito, Policiais Militares e Civis) 4. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o cumprimento deste expediente.

Requer que seja expedido ofício para a Arteris Planalto Sul para que a mesma consulte com seus engenheiros e técnicos responsáveis, a viabilidade de um ajuste no local do redutor de velocidade nas proximidades do Parque Verde, trazendo o mesmo para mais próximo da Rua Pernambuco para evitar acidentes e facilitar o acesso dos moradores da região enquanto não se constrói uma trincheira, pois na região não se tem uma faixa adicional para o acesso a BR116.

Requer seja expedido ofício a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e a empresa de transporte de passageiros (LEBLON) que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se houve redução ou aumento da frota operando no município, em razão da pandemia? 2. Que medidas foram adotadas para garantir o distanciamento nos ônibus e a qualidade do serviço, visando evitar filas e aglomerações nos pontos de paradas e estações? 3. Como está sendo feita a fiscalização das frotas operadas pela COMEC que trafegam no município de Fazenda Rio Grande e região? 4. Como tem sido feita a testagem da COVID-19 dos trabalhadores e profissionais do transporte coletivo? 5. Como tem sido fornecido e fiscalizado EPI'S, álcool em gel aos trabalhadores e profissionais do transporte coletivo? 6. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o cumprimento deste expediente?

Requer que seja expedido ofício ao Governo do Estado do Paraná, para que através da Secretaria competente, revogue a Instrução Normativa nº 011/2020, que diminuiu a carga horária das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia da Base Nacional Comum Curricular.