Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.693.000,00 (Três milhões e seiscentos e noventa e três mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para O exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais).

SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1456 DE 27 DE JANEIRO DE 2021. º

Súmula: Dispõe sobre infração administrativa lesiva decorrente da prática de “furar a fila” de vacinação, em desrespeito a ordem prioritária estabelecida para o enfrentamento do novo Coronavírus -— Covid-19 em Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

SÚMULA: “Institui o programa bom pagador estabelecendo estímulos aos contribuintes para o pagamento do tributo em dia”.

SÚMULA: “INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula: “Altera o Parágrafo Único do artigo 128 da Resolução nº 01/2006 de 18 de maio de 2006 da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande”

Ata da 01ª Sessão Extraordinária de 2021

Ata da 02ª Sessão Extraordinária de 2021

Indica que seja expedido oficio ao EXMO SR. Prefeito Municipal, para que o mesmo junto com a secretaria competente, seja REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS: JOINVILE, BLUMENAU, UNIÃO DA VITORIA, JANDAIA, TRAVESSA BAHIA, AVENIDA PARANÁ, RIO DE JANEIRO, SÃO DOMINGOS, SÃO FÉLIX, SANTO HILÁRIO, SANTA LÚCIA, RUA AMTINHOS E TRAVESSA PALOTINA, no bairro Estados, e nas RUAS MADAGASCAR, NANÍBIA, NIGÉRIA, E RUA TORRES no Jardim Santarém/Nações neste Município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize obras de calçamento nas seguintes ruas:
Rua Jaguariaiva bairro Estados,
Rua Itajaí bairro Estados,
Rua Alagoas bairro Estados,
Rua Maranhão bairro Estados;
Rua Pernambuco bairro Estados;
Rua Amazonas bairro Estados;
Rua Santa Mônica bairro Santa Terezinha.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação de bancos em todos os abrigos de ponto de ônibus instalados nos bairros de nossa cidade.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande, para que o mesmo, por meio da Secretaria competente, realize a troca das lâmpadas queimadas dos postes localizados na pista de caminhada do Centro Multieventos de nosso município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, apresente o Plano Municipal de Segurança Pública do Município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a manutenção na pista de corrida/caminhada nas margens da BR 116.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize o patrolamento com aplicação de material corretivo nas estradas rurais de nosso município.

Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: que não se aplique correção sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao exercício de 2021, enquanto perdurar o DECRETO MUNICIPAL Nº 5.184/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020, ao qual "Declara Estado de Calamidade Pública, no âmbito da Saúde Pública, no Município de Fazenda Rio Grande, decorrente do Coronavírus - COVID-19”, bem bom, enquanto não se restabeleça, em sua totalidade, as atividades econômicas deste Município.

Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: que seja realizada, por meio da secretaria competente, uma audiência Pública nesta Casa de Leis, a fim de informar a População da Vila Boa Esperança, bem como, esta Edilidade, acerca de todas as ações em andamento ou não, de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetivam a regularização das ocupações da Vila Boa Esperança.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a implantação de uma lombada física ou travessia elevada na Rua Guará, Jardim Palmeiras bairro Gralha Azul, mais especificadamente em frente ao número 806, casa 3.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação de um espaço de lazer na Vila 1º de maio — Bairro Gralha Azul, neste Município de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência manutenção do muro na Unidade de Saúde Canãa que está danificado (palitos quebrados), localizada na rua São Teófilo 310 Bairro Santa Terezinha, neste município.