Resumo (24ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no município de Fazenda Rio Grande.

“Institui o Plano Municipal de Políticas de Valorização da Vida, Combate a Depressão e Prevenção ao Suicídio no âmbito do município de Fazenda Rio Grande e das outras providências.”

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a pavimentação asfáltica, calçamento, meio fio e paisagismo na Rua Peroba, entre a Av. Cedro e Av. Paineiras, no bairro Eucaliptos.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, realize com a máxima urgência com base nos critérios técnicos de fluidez de tráfego a mudança no sentido da Rua França, para sentido único.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente realize a pintura da sinalização viária na rua Butiá entre as ruas Cedro e a Goiabeira e que seja providenciado à instalação de placas de sinalização de trânsito no Bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, realize com urgência o calçamento em ambos os lados da Rua Rio Pinhão, esquina com a Rua Rio Ivaí, próximo a Unidade de Saúde Pioneiros, Bairro Iguaçu, Fazenda Rio Grande — PR. Segue anexo.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, após avaliação, realize a substituição das lâmpadas de iluminação pública do Bairro Pioneiros, principalmente em toda a extensão da Avenida Paraná.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, para que viabilize a contratação com urgência de um profissional odontológico para a Unidade De Saúde Vila Marli e para Unidade de Saúde Santarém.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a instalação de um redutor de velocidade na rua Flamingos (Jd.Pinherais) próximo ao posto de saúde Gralha Azul, neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize estudos e esteja colocando uma placa de pare ou uma placa de preferencial, no trevo da rua Demétrio Zanão com a Estrada Principal do Passo Amarelo, a qual seja melhor no local e também lombadas próximas a este trevo. Segue foto em anexo.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente, para que sejam realizas operações de PATRULHAMENTO OSTENSIVO, PELA GUARDA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE NA REGIÃO DO JARDIM NITTA.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rubens Recalcatti — PSD, para que o mesmo viabilize junto ao Governo do Estado a implantação de uma Escola Civil Militar no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se com base em critérios técnicos de tráfego, se há estudo para implantação de binários nas Ruas Jacarandá, Inglaterra, França, Baraúna, Guaritá, Vinheiro, Castanheira e Avenida Cedro. Em caso negativo quais procedimentos podem ser adotados por parte da Municipalidade para que esse sistema venha ser implantado.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, informe à esta Casa de Leis, quais ações estão sendo tomadas visando melhorar o ITP — Índice de Transparência da Administração Pública do município de Fazenda Rio Grande, indicador este desenvolvido pelo TCE-PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Salienta-se que Fazenda Rio Grande ocupou apenas na 129º posição no ITP e a 1772posição no ITP Covid-19, de acordo com os resultados de avaliação realizada entre agosto e setembro, divulgados no dia 24 de setembro do ano corrente no sitio oficial do TCE-PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, um relatório contendo: a) A quantidade de cestas básicas que foram recebidas por meio de doação durante este período de pandemia; b) Qual foi a quantidade de cestas básicas montadas através das escolas municipais deste município; c) Qual foi a quantidade de famílias contempladas com as cestas básicas, d) Ainda estão sendo fornecidas as cestas básicas”; A fins de fiscalização e sanar dúvidas frequentes de moradores que não conseguiram a mesma, neste município.

Requer ao EXMO SENHOR Prefeito Municipal, Junto a Secretaria Competente, que analise a possibilidade de INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA JARDIM NITTA CITO RUA ANTONINA, BAIRRO NAÇÕES neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Junto a Secretaria Competente, que analise a possibilidade de INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO BEM COMO INSTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE VERDE (Parque Municipal Ayrton Senna), neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.

SÚMULA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande — FAZPREV, no valor que especifica”.

SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências”.