Resumo (5ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “Confere denominação cultural a via do Município conforme especifica. ”

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)”.

SÚMULA: “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Fazenda Rio Grande o evento “Amar é”, conforme especifica e confere outras providências”.

SÚMULA: “Institui o Programa “Pedal Fazenda” no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em todas as agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compõem a Administração Pública no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.

EMENTA: INSTITUI A “ SEMANA DA INFORMAÇÃO E PALESTRAS SOBRE DOENÇAS RARAS.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize recapeamento, calçamento com meio fio e paisagismo em toda extensão da Avenida Islândia, neste município.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize, com a máxima urgência a pintura de todas as faixas de pedestres e travessias elevadas em toda extensão da Avenida Brasil, desde a Avenida Portugal até a Avenida Francisco Ferreira da Cruz, neste município, priorizando a travessia elevada existente na Avenida Brasil em frente ao número 1834, devido aos acidentes ocorridos no local.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize manutenções na iluminação do parque multi eventos.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a limpeza de todos os terrenos baldios localizados na Rua: José Custodio dos Santos, Loteamento Jardim Brasil, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a instalação de uma travessia elevada na Rua: José Custodio dos Santos próximo a empresa BaseFort, Loteamento Jardim Brasil, Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize obras de roçada e limpezas de terreno no bairro Greenfield, ao longo na Rua Chapéu do Sol, a partir do número 167 até o final da mesma no terreno que julgar necessário.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize o patrolamento e ensaibramento de todas as ruas rurais deste múnicípio.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize o patrolamento e ensaibramento por toda a extensão da Estrada do Areal, localizada no Bairro Iguaçu, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que viabilize com urgência a implantação de uma travessia elevada na Rua Largo Amoreira, em frente à Escola Estadual Dr. Décio Dossi, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente envie a esta Casa de Leis informações acerca das obras de pavimentação asfáltica das Rua Jardim Santarém, Rua Sérvia, Rua Gabão, Rua Etiópia, Rua Eritréia, Rua Cabo Verde, Avenida Estados Unidos, Rua Benin e Rua Congo, localizadas no Jardim Santarém Bairro Nações como: A) Se existe projeto para pavimentação asfáltica, construção de calçadas e colocação de meio fio; B) Em caso positivo dos questionamentos acima qual a data prevista para início e término das referidas obras; C) Qual empresa realizará estas obras, D) Qual valor será investido para realização destas obras, E) No caso de negativa dos questionamentos supracitados qual o prazo para elaboração do projeto, licitação e início das obras?

Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Qual a possobilidade de alterar O horário de atendimento das Unidades de Saúde de todo o Município, tendo em vista a superlotação na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), por conta do surto de COVID-19 Corona Vírus? Qual a posicionamento municipal para implantação de dois turnos nas unidades de saúde de nosso Município. II- Qual a possibilidade de contratação de mais médicos pra atendimentos Municipais”

Requer seja expedido oficio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), mas propriamente ao Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) de Fazenda Rio Grande/PR com endereço a Rua: Farid Stephens Nº 237 que informe a esta Casa de Leis quais motivos os correios estão enfrentando para realizar o serviço de entrega de correspondência no loteamento Jardim Brasil, Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo aprecie o Anteprojeto de Lei, que institui o programa de incentivo econômico, social, em combate a pandemia coronavírus em Fazenda Rio Grande-PR, entre os incentivos: a) Prorrogação do vencimento das duas (2) primeiras parcelas do IPTU; b) Fornecimento de kit semanal da alimentação escolar nas escolas municipais; c) Proibição do corte de luz e água no Município de Fazenda Rio Grande; d) Isenção da taxa de lixo e iluminação pública para todos os contribuintes desse Município; e) Adiantamento do 13º para servidores Municipais; f) Fiscalização das farmácias, mercados e comercio em geral sobre o preço abusivo do álcool em gel e outros produtos de higiene.

Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, para que informe a essa casa de leis se houve alguma atuação no que se refere as indicações a seguir mencionadas nº08/2017, nº09/2017, nº215/2019 e nº255/2019, todos referentes a melhoria da saúde, educação e segurança dos moradores dos loteamentos Green Portugal e Jardim Palmeiras, neste município.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal pleiteando que o mesmo tome, em caráter de urgência, as providências necessárias para adotar medidas de contingenciamento de gastos preferencialmente nas Secretarias de Cultura e Turismo, de Esporte e Lazer, de Desenvolvimento Econômico, de Educação e de Governo, tendo em vista uma possível queda na arrecadação e de repasses, bem como para assim poder direcionar maiores recursos para a Secretaria de Saúde promover ações de prevenção e combate ao coronavírus.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de leis, relatório técnico, de modo a justificar o custo final da obra “Escola Municipal Lucélia Aparecida Scheffer”, código de intervenção nº 12284-1-2016, que resultou em um valor próximo de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) acima do valor previsto, sendo o valor estimado R$ 5.786.718,12 e o valor total empenhado ao final da obra R$ 7.183.512,67 e também o significativo atraso na conclusão da mesma, que foi de 915 dias (2,5 anos) ou seja 735 dias acima do prazo previsto, 180 dias. Requer ainda: a) Cópia de todas as medições bem como do termo de conclusão; b) Relação contendo o número de cada um dos empenhos, valor e data do efetivo pagamento; e c) Cópia dos comprovantes de pagamento.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis, a viabilidade de isentar a cobrança de juros, multas e correções monetárias sobre os tributos municipais que não sejam adimplidos na data determinada, assim como, manter os descontos previstos em lei. Ainda, que seja estendido o prazo para solicitação do desconto de 10% sobre o IPTU 2020 concedido aos comerciantes e prestadores de serviços.

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19”.

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19”.