1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 04, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 08, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2019
Autor: Marco Marcondes
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SÚMULA: “Cria o projeto ESCOLA PROTEGIDA no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 54 de 2019
Autor: Isabel Despachante
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"Dispõe sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 65 de 2019
Autor: Prof. Marlon
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO “ALUNO NOTA 10”, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 66 de 2019
Autor: Prof. Marlon
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Institui o Programa Municipal Biblioteca Itinerante - Caminhos da Sabedoria, no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 67 de 2019
Autor: Prof. Marlon
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE “ECOPONTOS” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 68 de 2019
Autor: Prof. Marlon
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS NOS EVENTOS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 70 de 2019
Autor: Gilmar José Petry
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Súmula: “ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º 3º, 4º e 5º, ao ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 06 de 01 DE MARÇO DE 1993.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 90 de 2019
Autor: Prof. Marlon
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Cria o Programa de Captação e Recursos de Águas Pluviais, através do sistema cisternas, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras Providências
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 91 de 2019
Autores: Batistella, Paulinho Coxinha, Prof. Marlon
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 825 de 08 de julho de 2011 que cria o Fundo Municipal Da Procuradoria Jurídica De Fazenda Rio Grande - FMPJFRG na forma que especifica e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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