Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Concede revisão geral anual aos Servidores que compõe o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências

Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências

Súmula: “Institui a “Semana Viva a Maturidade” no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.

“Súmula: “Nomeia a Praça Regina de Oliveira Melo de Castro, localizada na Rua São Vicente, 741 – Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande na forma que específica.”

Dispõe sobre o Programa Bicicleta Solidária no âmbito interno dos parques do Município de Fazenda Rio Grande

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar faixas elevadas para pedestres em frente a todas as instituições de ensino públicas, postos de saúde e hospital, localizadas no município de Fazenda Rio Grande

Cria o programa Saúde Ocular nas escolas e creches do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências

Súmula: “Institui o Dia do Protetor de Animais no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”

SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “ASSOCIAÇÃO ABBA FAZENDA AÇÃO SOCIAL - ABBAFAS.”

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO - ALVARÁ FÁCIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Sumula: Institui a aplicação de Teste de glicemia capilar em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Prontos Socorros e Hospitais do Município de Fazenda Rio Grande e da outra providência.

Cria o “Programa de Reutilização de Pavers” no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.295 de 19 de junho de 2019.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E AFINS, BEM COMO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE – PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Súmula: “Nomeia os Campos Municipais Oficiais de Futebol e as Mini Arenas de Fazenda Rio Grande na forma que especifica.”

Dispões sobre a divulgação dos valores arrecadados com a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COCIP, bem como sua destinação, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE O MÊS SETEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA".

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara de utilidade publica a Associação Coletivo Inclusão

Súmula: Determina a disponibilização de caixas de auto atendimento adaptados para cadeirantes nas agências bancárias de Fazenda Rio Grande e dá outras providências

Súmula: “Dispõe sobre o mobiliário urbano adaptado as pessoas com deficiência a ser implantado nas praças, complexos esportivos e espaços públicos de lazer e convivência a serem inauguradas no Município de Fazenda Rio Grande”.

Dispões sobre a utilização de energia solar para o funcionamento da rede de iluminação pública no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: “Institui o Concurso Musa do Futebol Amador de Fazenda Rio Grande”.

“Institui as Festas Juninas e Julinas, a serem comemoradas anualmente no mês de Junho e julho no Município de Fazenda Rio Grande”.

SÚMULA: “Cria o projeto ESCOLA PROTEGIDA no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

SUMULA: “Cria o GRUPAMENTO MARIA DA PENHA na estrutura da Guarda Municipal no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras Providências".

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 08, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 06, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 04, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências.

Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.

SÚMULA: “Denomina via pública localizada no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

SÚMULA: “lmplementa no município de Fazenda Rio Grande o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei 13.431 de 4 de abril de 2017, cria o Núcleo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras providências”

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal e contrário ao interesse público, o Projeto de Lei n.º 013/2019, de autoria do Legislativo (Vereador Paulo Eduardo dos Santos), que: “Nomina a Travessa Generoso Ferreira dos Santos no Município de Fazenda Rio Grande, na forma que especifica”.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis informações com cópia documental acerca dos Projetos de Lei Nº 1.302/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações crédito com a Caixa Econômica Federal, até R$ 12.000.000,00, no âmbito do Programa FINISA e Projeto de Lei Nº 1.303/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S/A, operações de crédito, até o limite de R$ 14.800.000,00 como:
1º Se os contratos referentes as operações de crédito já foram assinados;
2º Quando esses recursos estarão disponíveis ao Poder Executivo, para início das obras e infraestrutura urbana;
3º Qual a data para o início das obras e infraestrutura urbana;
4º Quais ruas serão contempladas e quanto será gasto em cada uma delas?

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se contratar mais profissionais fisioterapeuta para se atender a demanda dos serviços de reabilitação de pacientes que necessitam deste tipo de atendimento.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com O que dispõe o Art. 66, inciso XII da Lei Orgânica do Município, informe a esta Casa de Leis, quais ações estão sendo tomadas visando cumprir o que determina a Lei Municipal nº 1172, de 28 de Setembro de 2017 de autoria deste vereador, a qual prevê a implantação do Programa Fundo Rotativo para unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, dentro do prazo legal, quais foram os motivos legais que ocasionaram o termino da equipe tática da Guarda Municipal e quais são os procedimentos adotados para repor as rondas desta equipe qualificada, neste Município.

Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados da Secretária Municipal Sra. Irani Aparecida dos Santos, para que transmita a esta casa de leis, as seguintes informações:
1. No dia 31 de outubro de 2019, houve algum falecimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no plantão “NOTURNO"?
2. Requer de igual maneira, a informação acerca da veracidade referente ao fato de que neste mesmo dia, teria ocorrido uma emergência e foi feito o procedimento de Intubação por um Servidor da área de enfermagem, por falta de médico.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e aos Correios, para que os mesmos nos informe em caráter de urgência a esta casa de Leis:
I- Hoje, há Código de Endereçamento Postal (CEP) no Condomínio Jardim Itália, situado no Bairro Eucaliptos? Se sim, nos informar qual e nos enviar os cronogramas das correspondências entregues pelos Correios no ano de 2019 do Loteamento citado. Se não, qual o planejamento do Município sobre o referido assunto,
II- De quem é a responsabilidade das manutenções das vias do Condomínio Jardim Itália? Se caso não for responsabilidade do Município nos informar qual a Empresa Loteadora e nos enviar contrato.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Executivo Municipal para que nos informe sobre o status de regularização da rua Macieira, a qual da início na rua Limeira e termina na saída para a Br 116, no Bairro Eucaliptos, neste município.