Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.259.459,84 (Hum milhão duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e a Câmara Municipal o valor de R$ 1.144.598,21 (Hum milhão cento e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos)”. - - |
Aprovado VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PROF. MARLON, ISABEL BARAN, MARTUZI, IRMÃO JOSÉ MIRANDA E BATISTELLA. PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Policial Batista
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO POR MÉDICOS QUE ATENDEM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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“Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências” - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Delegado Fabio Machado
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. - - |
Aprovado ABSTENÇÃO DOS VEREADORES JOÃO MILANI E BATISTELLA. PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry
Protocolo: -
Turno: -
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Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry
Protocolo: -
Turno: -
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Súmula: “Institui o Concurso Musa do Futebol Amador de Fazenda Rio Grande”. - - |
Aprovado VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA ISABEL BARAN. PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: Prof. Marlon
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Prof. Marlon
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o Programa Adote a Saúde no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Isabel Despachante
Protocolo: -
Turno: -
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“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FAZENDA RIO GRANDE”. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 11 |
Projeto de Lei Legislativo nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: João Milani, Prof. Marlon
Protocolo: -
Turno: -
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Cria e define o Programa “OUTROS CAMINHOS”, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 12 |
Projeto de Lei Legislativo nº 87 de 2019
Processo: -
Autor: Paulinho Coxinha
Protocolo: -
Turno: -
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"Dispõe sobre a reforma da cobertura e manutenção em geral do Terminal Rodoviário do Município de Fazenda Rio Grande”. - - |
Aprovado ABSTENÇÃO DOS VEREADORES POLICIAL BATISTA, ISABEL BARAN, MARTUZI E SERJÃO. PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “Cria o Programa “Família Compra Aqui” no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”. - - |
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