1 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SÚMULA: “Cria o Programa “Família Compra Aqui” no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.259.459,84 (Hum milhão duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e a Câmara Municipal o valor de R$ 1.144.598,21 (Hum milhão cento e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos)”.
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Aprovado
Obs.: VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PROF. MARLON, ISABEL BARAN, MARTUZI, IRMÃO JOSÉ MIRANDA E BATISTELLA. PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2019
Autor: Policial Batista
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DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO POR MÉDICOS QUE ATENDEM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2019
Autores: Dudu Santos, Paulinho Coxinha, Prof. Marlon
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“Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências”
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2019
Autor: Delegado Fabio Machado
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Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: ABSTENÇÃO DOS VEREADORES JOÃO MILANI E BATISTELLA. PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2019
Autor: Gilmar José Petry
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Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2019
Autor: Gilmar José Petry
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Súmula: “Institui o Concurso Musa do Futebol Amador de Fazenda Rio Grande”.
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Aprovado
Obs.: VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA ISABEL BARAN. PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 40 de 2019
Autor: Prof. Marlon
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2019
Autor: Prof. Marlon
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Institui o Programa Adote a Saúde no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2019
Autor: Isabel Despachante
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“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FAZENDA RIO GRANDE”.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 57 de 2019
Autores: João Milani, Prof. Marlon
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Cria e define o Programa “OUTROS CAMINHOS”, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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12 - Projeto de Lei Legislativo nº 87 de 2019
Autor: Paulinho Coxinha
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"Dispõe sobre a reforma da cobertura e manutenção em geral do Terminal Rodoviário do Município de Fazenda Rio Grande”.
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Aprovado
Obs.: ABSTENÇÃO DOS VEREADORES POLICIAL BATISTA, ISABEL BARAN, MARTUZI E SERJÃO. PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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