Resumo (28ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “Denomina via pública localizada no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

SÚMULA: “Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Fazenda Rio Grande — FUMPIR, e confere outras providências.

SÚMULA: “Altera a redação de artigos que especifica e inclui novos artigos no bojo da Lei. Municipal n. 173, de 08 de julho de 2003”.

SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2019, CONFORME DISPÕE.

Súmula: “Institui a Semana da Tecnologia e Inovação no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO - ALVARÁ FÁCIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO DOS PRONTO-ATENDIMENTOS, PRONTO-SOCORRO E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PLANTÃO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR NA FORMA EM QUE ESPECIFICA”

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência as manutenções necessárias, bem como a colocação das louças sanitárias nos banheiros do Terminal Rodoviário, priorizando o banheiro destinado a pessoas portadores de deficiência.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize manutenções no parquinho da praça Vitória do Bairro Eucaliptos, mais precisamente situada na Rua Goiabeira esquina com a Rua Uruguai em nosso Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, realize uma alteração na sinalização do cruzamento da avenida Brasil intersecção com a rua Itália, modificando para conversão em “P”, fazendo com que seja proibido “conversão à esquerda, apenas permitindo a “conversão à direita” e “seguir em frente”, ambos os lados.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie obras de asfalto ligando a Av. Madagascar com a Av. Portugal.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de acessibilidade para portadores de deficiência visual no Terminal Metropolitano Fazenda Rio Grande, tais como piso tátil com indicação correta do embarque/desembarque, além da instalação de placas de acessibilidade em braile constando os itinerários das linhas.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a revitalização da sinalização vertical e horizontal, e a instalação de travessia elevada, no cruzamento da Avenida Portugal com Avenida Estados Unidos, localizado no Bairro Nações. Indico ainda, que seja realizada a pintura das faixas de pedestre e lombadas em toda a extensão das seguintes vias: • Avenida Brasil; • Avenida Portugal; • Avenida Nossa Senhora Aparecida; Localizadas respectivamente nos Bairros Nações e Santa Terezinha, neste município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que seja instalado um semáforo no encontro da Rua Jatobá com Avenida Brasil no Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie pavimentação asfáltica nas ruas abaixo mencionadas: • Travessa Rio Guaporé, entre a Rua Rio Ivaí, até o final da mesma. • Rua Rio Mucuri, entre a Rua Rio Gaporé, até o final da mesma. • Rua Rio Juruá, entre a Rua Rio Guaporé, até o final da mesma. • Rua Rio Jordão, entre a Rua Rio Amazonas, até o final da mesma. • Rua Rio Preto por toda a sua extensão. • Travessa Rio Mekong, entre a Rua Rio Ivaí, até o final da mesma. • Rua Rio Pardo, entre a Rua Rio Amazonas, até o final da mesma.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente realize uma operação tapa buracos em todas as Ruas necessárias do Bairro Jardim Veneza.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a limpeza e recolhimento de entulhos na rua Japim, em frente ao número 36, no bairro Gralha Azul neste município.

Requer seja expedido ofício a Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, que informe a casa de leis sobre um equipamento instalado na Rodovia Régis Bittencourt, no KM 131 sentido sul, bairro Estados, Fazenda Rio Grande-PR, esclarecendo: - Qual é a finalidade do equipamento? - Por que não está devidamente sinalizado? - Qual o critério utilizado para instalação daquele equipamento no referido local?

Requerem a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a Empresa Green - RF Participações, responsável pelo empreendimento GREEN PORTUGAL — Loteamento localizado no Bairro Gralha Azul, neste município, para que a mesma providencie com o máximo de urgência a reconstrução da malha asfáltica das ruas do loteamento, principalmente na rua Austrália, e que viabilizem também a drenagem da rede fluvial do loteamento o qual apresenta vários pontos entupidos, inclusive diversos bueiros.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, se existe projeto para construção de estacionamento ao lado do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida (fotos em anexo), mais precisamente na Rua Farid Stephens. Em caso de negativa que seja viabilizado tal projeto.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis; I- Quais são as áreas adquiridas através das medidas mitigadoras no Bairro Gralha Azul mais precisamente no “Jardim Palmeira” neste Município; Se sim, nos mandar a localização exata das áreas e suas especificações: II- Há algum projeto para construção de creches ou Escolas Municipais?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, apresente a esta casa de leis, informações referentes ao processo de regularização da localidade conhecida como Chácara dos Nobres, no Bairro Santarém.

Requer seja expedido oficio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) mais precisamente a unidade do Município de Fazenda Rio Grande- PR, que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de instalação dos códigos de endereçamento postal (CEP) para que as correspondências dos moradores do loteamento Green Portugal, sejam entregues em seus domicílios.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias, objetivando a inclusão do município de FAZENDA RIO GRANDE no PROGRAMA CAIXA D'AGUA BOA, desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná, que visa promover a melhoria do abastecimento de água em residências urbanas de famílias em situação de vulnerabilidade através da DOAÇÃO de conjuntos compostos por caixa d'água com capacidade de 500 litros, tubulação e base metálica e ainda auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil para investir na mão de obra necessária à instalação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, qual a previsão contendo dia e mês para o término das obras de revitalização do Parque Verde, no bairro Estados neste município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Sr. JORGE LANGE presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) solicitando a inclusão do Município de Fazenda Rio Grande no programa Viver Mais Paraná.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente preste informações com relação aos prazos para reforma de cada Unidade de Saúde (UBS) do Município. Informe também quais serão as unidades que haverá necessidade de ser fechadas para tal manutenção, data de possíveis fechamento e previsão de reabertura de cada unidade.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais)”.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo nos termos em que especifica e dá outras providências.

“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizada no Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande”.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos — flanelinhas no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Súmula: Cria o “Programa Tiro de Guerra” no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.