Resumo (25ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.”

SÚMULA: “lmplementa no município de Fazenda Rio Grande o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei 13.431 de 4 de abril de 2017, cria o Núcleo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras providências”

SÚMULA: “Inclui incisos no bojo do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.080, de 1.º de julho de 2015, conforme especifica”.

Institui o Programa Municipal Biblioteca Itinerante - Caminhos da Sabedoria, no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE “ECOPONTOS” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS NOS EVENTOS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável providencie com a máxima urgência a pintura das faixas na travessia elevada existente na Avenida Brasil, 1834, no Bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de patrolamento e ensaibramento nas seguintes Ruas do Bairro Iguaçu. Rio da Prata Tv: Rio Mandaçai Rio Miringuava Tv: Betara Rio Açungui Tv: Rio Piraquara Rio Palmital Rio Moinho.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com urgência a revitalização da praça e manutenção dos equipamentos, bem como a criação de uma nova pista de caminhada e a construção de uma quadra de vôlei e uma quadra de basquete 3x3, na Praça Santarém, Bairro Nações.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente faça estudo de viabilidade de instalação de uma lombada na Rua Açaizeiro próximo ao n. 167 no bairro Eucaliptos.

Indico seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a limpeza nos terrenos baldio localizados: a) - Rua Carlos Drummond de Andrade ao lado do Centro Municipal De Educação Infantil Professora Darcy Barbosa Leal. b) - Av. Nossa Senhora de Guadalupe ao lado do CMEI Professora Kelly Campos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, realize construção de calçadas para pedestres em toda extenção da Rua França, em nosso Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de manilhamento no córrego que passa anexo a Rua Aroeira, pois o mesmo está causando avarias nas estruturas das residências da Rua Sapucaia as quais dão fundo para o córrego. Segue anexo foto da residência de número 554 da Rua Sapucaia.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a instalação de placas de sinalização no cruzamento das ruas, Seringuela com a Mulungú, localizado no bairro Eucaliptos neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a construção de uma área de lazer e prática de esportes na rua oliveira próximo ao número 558, no bairro Eucaliptos neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, destine o valor da contratação da operação de crédito junto a Caixa Econômica, no âmbito do PROGRAMA FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na pavimentação, calçamento e paisagismo na Rua Lucinir Franco da Rocha e parte da Avenida Portugal no Bairro Jardim Veneza.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que O mesmo através da secretaria competente, para que seja feita mão única na rua Professor Alfredo Gonchorovski. Que incida a mudança de fluxo em sentido único na direção da rua Silvano José Baldan, dando início na Avenida Paraná, bairro Pioneiros, Fazenda Rio Grande-PR

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Rio Paranaíba, no trecho entre a Rua Rio Tietê e a Rua Rio Oiapoque, localizadas no Bairro Iguaçu, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com urgência a roçada e retirada de lixo e entulhos ao longo da Rua Rio Formoso, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indico que seja estabelecido um local próprio para exercícios práticos de manobras de veículos pelas escolas de formação de condutores da cidade de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Felipe Francischini, que nos envie emenda parlamentar no valor de RS 4.769.468,54 (Quatro Milhões Setecentos e Sessenta e Nove Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) a fim de concretizar projeto de pavimentação e reabilitação de ruas urbanas do Jardim Morumbi, Município de Fazenda Rio Grande-PR. Segue foto da planilha orçamentária.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, a fim de que promova ações no sentido de destinar emendas parlamentares através do Exmo. Sr. Gilson de Souza, Deputado Estadual do Paraná, para que estas sejam aplicadas da seguinte forma: 1º Laboratório de Informática para o Colégio Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, no valor de R$ 50.000,00. 2º Cobertura da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Olindamir Merlin Claudino, no valor de R$ 150.000,00. 3º Aquisição de Ultrassom tipo Ill para Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 350.000,00.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para interceder junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e junto a Arteris-Auto Pista Planalto Sul, concessionária responsável pela rodovia que corta o município de Fazenda Rio Grande, para que nos informe sobre projeto e sobre prazos para construção de trincheira ou elevado na rodovia BR 116, nas imediações da empresa Plastilit no Município de Fazenda Rio Grande-Pr.

Requer que seja expedido ofício ao correio de Fazenda Rio Grande para que coloquem Cep nas ruas Antônio Betolino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuao Asano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cubis ambas situadas no antigo bairro São Sebastião atual bairro Jardim Veneza, e também as ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarães Rosa e José de Alencar, e essas situadas no bairro Jardim Colonial atual Jardim Veneza, e também as ruas Pedro Barbosa, Brandina Dybas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, essas situadas na antiga Área Rural Campo da Cruz, atual Bairro Jardim Veneza, e também a Estrada da Samambaia, Estrada Francisca N da Glória, Alexandre Senisk., Duvarlina A. Pereira, Estrada Joaquim M. Machado, Estrada Miguel Chimanski, Estrada da Divisa, Estrada João Samambaia, Estrada João Baram Estrada Jose Krefer, Estrada Baram Baram, e também as ruas An

Requer seja expedido ofício ao DETRAN-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) para que informe a está casa de leis de acordo com o padrão da nova placa de veículos auto motores “Placa Mercosul” referente aos valores das mesmas encontrada em nosso município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de retorno da operação tapa buraco nas Ruas do Jardim Nitta e a revitalização das Ruas Antonina e Dois Vizinhos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, sobre a atual situação da Vacina BCG (Bacillus Calmette-Guérin) na Farmácia Municipal, considerando a frequente notícia e reclamações sobre a falta da mesma, no município de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, as seguintes informações relativas ao Fundo Municipal de Políticas Públicas do Município de Fazenda Rio Grande criado através da Lei Complementar nº 8/2006: a) Valor total arrecado proveniente do referido fundo nos exercício de 2017, 2018 e primeiro semestre de 2019; b) Relatório analítico da destinação dos recursos, em conformidade com o que determina o 8 3º do Art. 39B da supramencionada Lei Complementar; c) Qual era a composição da Comissão Multissetorial de Políticas Públicas em 31/12/2017, 31/12/2018 e qual a atual; (Anexar cópia dos decretos de nomeação) d) E, relatório contábil demonstrativo do efetivo registro do ingresso das receitas, bem como da saída dos recursos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a revitalização da Rua Mangueira, localizada no Bairro Eucaliptos, entre a Av. Paineiras e Rua Juazeiro, contemplando a construção de calçadas com acesso as residências tangenciais, melhoria na sinalização viária horizontal e vertical, travessia elevada e melhoria na iluminação pública.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos informe como se encontra o andamento processual do lote 04 e 05 referente a pavimentação de do bairro Santa Terezinha bem como planilha das ruas que serão contempladas e cópia do projeto de execução.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, em especial junto ao Sr. Jorge Lange presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) no sentido de incluir o Município de Fazenda Rio Grande no programa Viver Mais Paraná, cujo intuito é a construção de empreendimentos habitacionais destinado a atender o público idoso, que encontra dificuldades em conseguir financiamento justo, ficando excluído da possibilidade de moradia digna.

SUMULA: Institui o Regime Simplificado de Arrecadação e a regulamentação da dedução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços — ISS e altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2008, conforme especifica”.

Institui o Vale Refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fazenda Rio Grande

SUMULA: “Cria o GRUPAMENTO MARIA DA PENHA na estrutura da Guarda Municipal no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras Providências".

Súmula: “Nominar a Travessa Generoso Ferreira dos Santos no Município de Fazenda Rio Grande na forma que especifica.”

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos celulares, smatphones, tablets e congêneres, bem como, de acesso a redes sociais e sites de relacionamentos nos locais de atendimentos ao público, no âmbito das repartições públicas no município de Fazenda Rio Grande.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentive a Doação de Leite Materno "Quem doa Leite Materno doa Vida", e da outras providências.

SÚMULA: “Cria o projeto ESCOLA PROTEGIDA no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a POLÍTICA ANTIBULLYING nas instituições de ensino no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná e dá outras providências.

Proíbe o uso de aparelhos celular, players e outros aparelhos eletrônicos em sala de aula para fins não pedagógicos no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".