Resumo (23ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize manutenções gerais e roçada na praça do Bairro Eucaliptos, mais precisamente situada na Rua Limeira esquina com a Rua Framboeseira em nosso Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize com urgência o reparo do trecho da Rua Ephigenio Ferreira da Cruz, da calçada e do acesso residencial em frente ao nº 487, Bairro Pioneiros, neste Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se realize sinalização horizontal e vertical no cruzamento entre as Ruas Áustria com Rua Melro no Bairro Nações, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável providencie com a máxima urgência a continuidade dos serviços de manilhamento no córrego localizado ao longo da Rua Oiti e Rua Butiá, bem como seja feita a construção de muros de arrimo as margens do mesmo onde se fizer necessário.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, realize a revitalização na quadra localizada na praça Vitória, localizada entre a rua Goiabeira esquina com a rua Uruguai, bairro Eucaliptos, Fazenda rio Grande-PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a instalação de uma Travessia Elevada em frente a UBS Vila Marli.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a construção de um novo prédio para Escola Municipal São Francisco de Assis, no Bairro Nações.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize o manilhamento na Rua Carlos Gomes nas proximidades do número 1904, localidade do Jardim Colonial.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize o manilhamento de esgoto a céu aberto, ao lado do número 751 na Rua Tangará, localizada no Bairro Gralha Azul, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, para que seja Implantado uma Lombada Eletrônica de Velocidade de 50km na Avenida Paraná próximo ao número 2122 e uma Travessia Elevada na mesma Avenida enfrente ao número 2319, neste município.

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FAZENDA RIO GRANDE”.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Qual a data prevista para a Unidade de Saúde Canaã ser contemplada com mais médicos; II- Quantos médicos atuam hoje na Unidade”? III- Hoje na Unidade de Saúde Canaã quantas consultas são atendidas por agendamento diariamente? Enviar cronograma de atendimento do último semestre da Unidade referente a todos atendimentos realizado pela mesma.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável envie a esta Casa de Leis informações, munidas das respectivas cópias documentais comprobatórias, acerca dos seguintes questionamentos sobre o Estabelecimento Comercial denominado Seu Antônio na Avenida Brasil esquina com a Rua Guaritá, no bairro Eucaliptos: 1º Se o referido estabelecimento possui alvará de funcionamento; 2º Se o mesmo possui licença para executar música ao vivo; 3º Se houve alguma fiscalização sobre horário de funcionamento, poluição sonora e perturbação do sossego no estabelecimento supracitado. 4º Quais medidas estão sendo adotadas pela Municipalidade em relação a este estabelecimento.

Requer seja expedido ofício a Autopista Planalto Sul- Artéris, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para implantação dos redutores eletrônicos de velocidade nos sinais semafóricos localizados nos cruzamentos da Rodovia Régis Bittencourt, entre a Av. Carlos Eduardo Nichele e Av. das Américas, em frente ao Posto de Combustíveis 21, e entre a Av. das Américas e Av. Carlos Eduardo Nichele, em frente a Empresa Plastilit. Informe ainda por quais motivos os mesmos equipamentos de segurança ainda não foram instalados.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação para que informe a esta Casa de Leis por quais motivos o ônibus de transporte escolar deixou de adentrar na Rua Da Fazenda, próximo ao pedágio, modificando a sua parada para a Rodovia Régis Bittencourt a fim de buscar e deixar os alunos. Solicitamos ainda que informe sobre a possibilidade de se retornar a percorrer o antigo percurso para atender com maior conforto e segurança aos alunos da rede pública. (Mapa em anexo)

Requer seja expedido oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de se instalar a rede de água e os relógios em cada residência na Travessa Irati, Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande-PR, os quais os relógios estão instalado na Rua São Paulo

Requer seja expedido ofício à Autopista Planalto Sul S/A para que melhore a iluminação pública na passarela da BR 116 próximo da balança.

Requer na forma regimental, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que este realize, por meio da secretaria competente, o projeto de Lei que estabeleça as normas especiais de combate e prevenção a incêndios e a desastres em locais de grande concentração e circulação de pessoas, para este Município, conforme o disposto na Lei nº 13.425/2017 conhecida como “LEI BOATE KISS” que entrará em vigor a partir de outubro deste ano, estabelecendo novas diretrizes gerais acerca do tema, que deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionas ao Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica de Fazenda Rio Grande — FMPJFRG, criado pela Lei 825/2011 Ge 08 de Julho de 2011, relativas aos exercícios de 2017, 2018 e 2019: a) Valor total recebido a título de “honorários advocatícios”; b) O valor individualizado dos honorários advocatícios pagos aos servidores públicos municipais, advogados, que exerçam a função de representação judicial do Município de Fazenda Rio Grande; c) Prestações de Contas previstas em seu Artigo 7º; d) Cópia dos extratos bancários da(s) contas(s) especiais conforme o que determina o Artigo 5º da respectiva Lei, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2017, 2018 e de janeiro a junho de 2019. Requer ainda que nos seja informado qual a “Lei específica” que regulamenta distribuição dos honorários de sucumbênc

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras Providências