Resumo (22ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Súmula: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FOCINHEIRA, COLEIRA E GUIA DE CONDUÇÃO EM CÃES DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS E VIOLENTAS AO SEREM CONDUZIDOS EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E EXCEPCIONAL NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE FAZENDA RIO GRANDE, ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS.

Cria e define o Programa “OUTROS CAMINHOS”, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Dispões sobre a utilização de energia solar para o funcionamento da rede de iluminação pública no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Dispões sobre a divulgação dos valores arrecadados com a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COCIP, bem como sua destinação, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável providencie com a máxima urgência a instalação de travessia elevada na Rua Carlos Drummond de Andrade, 1780, mais especificamente em frente ao CMEI Professora Darcy Barbosa Leal, bem como seja feita a pintura de faixas de travessia de pedestres nas esquinas da Rua Paulo Leminski, no bairro Jardim Veneza.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a sinalização vertical e horizontal, bem como a definição dos locais que são proibidos estacionar os veículos, na rua Sérvia com a Tv. Montenegro, no Jardim Santarém, Bairro Nações.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que viabilize a implantação de uma travessia elevada em frente ao Condomínio Residencial Bosque Ipê 1, localizado na Av. Nossa Senhora de Aparecida nº 2473 Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que viabilize com urgência a reforma da calçada de pedestres localizada na Rua Rio Verde, esquina com a Rua Nelson Claudino dos Santos, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a instalação de uma travessia elevada em frente a UBS Gralha Azul.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de entulhos, de um terreno localizado na Avenida Portugal em frente aos números 1326 a 1460, no Bairro Gralha Azul, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a limpeza e roçada nos terrenos baldios no final da Travessa Zumbi dos Palmares, próximo ao número 22, no bairro Gralha Azul, neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde no bairro Gralha Azul, mais especificadamente na área do Jardim Palmeiras e Green Portugal.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente desenvolva estudo sobre a viabilidade de implantação de um heliporto no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável envie a esta Casa de Leis informações, munidas das respectivas cópias documentais comprobatórias, acerca dos seguintes questionamentos sobre o Comércio Varejista de Combustíveis localizado na Avenida Brasil, nº 1569, no bairro Eucaliptos: 1º Se o referido comércio encontra-se devidamente licenciado para operar; 2º Qual a data de validade da licença de operação; 3º Caso o mesmo encontre-se operando de maneira irregular quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo Municipal.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Grupo Leblon Transporte de Passageiros Ltda e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba COMEC, para que viabilizem a alteração da Linha Nações I, para atender as famílias que residem nos condomínios Central Parque I e Central Parque II, alterando o itinerário até a Trav. Montenegro no Jardim Santarém, no Bairro Nações. Foto anexo.

Requer seja expedido oficio a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e ao Grupo Leblon de Transporte de Passageiros que informe a esta Casa de Leis quais os motivos pelos quais a linha FO2 Fazenda Rio Grande/Curitiba deixou de fazer a parada na Estação Tubo Rodoferroviária. Informe também sobre a viabilidade desta linha voltar a fazer a parada na estação supracitada.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rubens Bueno, para que o mesmo desenvolva ações no sentido de viabilizar emenda parlamentar no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para ser utilizado no custeio do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Requer a mesa diretiva para que seja realizado consulta Pública para debater projetos relacionados a Taxi e Motoristas de Aplicativos no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, qual a previsão de início das obras de reforma das unidades básicas de saúde no município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente nos informe se há algum estudo para que seja encaminhado à Unidade Básica de Saúde São Sebastião um profissional que realize um trabalho de fisioterapia e ginástica com os idosos.

Requer seja expedido ofício à empresa Leblon Transporte de Passageiros e Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), para que viabilize estudo a fim de se implantar um novo itinerário da linha Parque Industrial — F18 de Fazenda Rio Grande, que atenda aos usuários do transporte coletivo. O novo itinerário seria: Saindo do Terminal de Fazenda Rio Grande, seguindo pela Avenida Brasil rumo ao Parque Industrial e retornando ao Terminal de Fazenda Rio Grande pela Avenida Paineiras. O itinerário sugerido seria uma complementação ao atual, sendo uma linha sentido horário e outra linha sentido anti-horário.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize “em caráter de urgência” a fiscalização a fim de averiguar suposto crime ambiental praticado sob a rede elétrica nas ruas da comunidade e região do Passo Amarelo o qual está mais visível na Avenida Portugal (sentido bairro Veneza), Rua André Wosniack e Estrada Rural Passo Amarelo. A situação que se apresenta trata-se de eventual corte irregular de árvores de grande, médio e pequeno porte, a destruição da vegetação e plantas nativas que existiam ás margens dessas ruas. Além da eventual irregularidade cometida, a situação se agrava, pois os resíduos das árvores cortadas não foram devidamente removidos para seu destino final, trazendo risco eminente de incêndio, para tanto solicita-se, independente da responsabilidade pelos atos aqui descritos, a imediata remoção destes resíduos, visando evitar consequências mais drásticas.

SÚMULA: “Confere nova regulamentação ao vale refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e confere outras providências”.

SUMULA: “Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal ou anual à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão — Curitiba e Região Metropolitana - e confere outras providências”.

SÚMULA: “Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.

Súmula: “Acrescenta-se o Art. 57-A, Art. 57-B, Ar. 57-C, Art. 57-D e Ar. 57-E na redação da Lei Complementar nº 031 de 18 de março de 2009 e altera seu Anexo 1.”

Institui no Calendário Oficial do Município de Fazenda Rio Grande o "Dezembro Laranja”, mês dedicado a campanhas de esclarecimentos, conscientização, ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer de pele.