Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Súmula: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FOCINHEIRA, COLEIRA E GUIA DE CONDUÇÃO EM CÃES DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS E VIOLENTAS AO SEREM CONDUZIDOS EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E EXCEPCIONAL NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE FAZENDA RIO GRANDE, ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS.

Cria e define o Programa “OUTROS CAMINHOS”, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Dispões sobre a utilização de energia solar para o funcionamento da rede de iluminação pública no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Dispões sobre a divulgação dos valores arrecadados com a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COCIP, bem como sua destinação, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável providencie com a máxima urgência a instalação de travessia elevada na Rua Carlos Drummond de Andrade, 1780, mais especificamente em frente ao CMEI Professora Darcy Barbosa Leal, bem como seja feita a pintura de faixas de travessia de pedestres nas esquinas da Rua Paulo Leminski, no bairro Jardim Veneza.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a sinalização vertical e horizontal, bem como a definição dos locais que são proibidos estacionar os veículos, na rua Sérvia com a Tv. Montenegro, no Jardim Santarém, Bairro Nações.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que viabilize a implantação de uma travessia elevada em frente ao Condomínio Residencial Bosque Ipê 1, localizado na Av. Nossa Senhora de Aparecida nº 2473 Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que viabilize com urgência a reforma da calçada de pedestres localizada na Rua Rio Verde, esquina com a Rua Nelson Claudino dos Santos, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a instalação de uma travessia elevada em frente a UBS Gralha Azul.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de entulhos, de um terreno localizado na Avenida Portugal em frente aos números 1326 a 1460, no Bairro Gralha Azul, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a limpeza e roçada nos terrenos baldios no final da Travessa Zumbi dos Palmares, próximo ao número 22, no bairro Gralha Azul, neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde no bairro Gralha Azul, mais especificadamente na área do Jardim Palmeiras e Green Portugal.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente desenvolva estudo sobre a viabilidade de implantação de um heliporto no Município de Fazenda Rio Grande.