1 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - COMDETUR - do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO COM REDAÇÃO FINAL.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Turismo - FUNDETUR – do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências “.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO COM REDAÇÃO FINAL.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2019
Autor: Rafael Campaner
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2019
Autor: Policial Batista
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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