Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “Confere nova regulamentação ao vale refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e confere outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atuam na área da saúde como Organizações Sociais, institui a figura do Contrato de Gestão e normatiza disposições correlatas”.

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO POR MÉDICOS QUE ATENDEM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos celulares, smatphones, tablets e congêneres, bem como, de acesso a redes sociais e sites de relacionamentos nos locais de atendimentos ao público, no âmbito das repartições públicas no município de Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Competente, para que verifiquem problemas no agendamento de consultas através do telefone, pertencente a Unidade Básica de Saúde Canaã e Unidade Básica de Saúde Eucaliptos.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente realize reparos na travessia elevada da Avenida Brasii nº 1834, tendo em visto que nas suas extremidades existem fendas que impossibilitam sua utilização por portadores de deficiência e idosos.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie limpeza do espaço (passeio/ calçada) localizado na Rua Gavião em toda a extensão da rua.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize mutirão de limpeza geral com roçada no Santa Maria, Bairro Estados.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a pintura das faixas de pedestres localizadas nos seguintes cruzamentos:
• Rua Jacaranda com Rua Jequitiba
• Rua Jacaranda com Rua França
• Rua Jacaranda com Rua Inglaterra

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se reserve uma área especifica na Avenida Brasil entre os números 2143 e 2199 para que se realize serviço de carga e descarga de mercadorias.

Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal competente, para que sejam tomadas as devidas providências em relação ao terreno, próximo ao UPA 24 horas, ao final da Rua São Narciso, bairro Santa Terezinha, onde o mato está alto e há muito entulho jogado.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a mudança de sentido de trânsito em 1 (um) quarteirão da Rua Guiana, entre as Ruas Jordânia e Cisne no bairro Nações, em frente o Colégio Estadual Olindamir Merlin Claudino, para mão única.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize o patrolamento e ensaibramento na rua Joaquim Machado localidade da Samambaia, bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize em caráter de urgência uma operação “tapa-buracos” na Avenida das Indústrias, nas proximidades do nº 2182, no Bairro Eucaliptos, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize a pavimentação da Rua Tocantins e a continuação das Ruas Sergipe, Jaguariaíva e Avenida Rio Amazonas no bairro Estados, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie a elaboração de um projeto de um novo cemitério Municipal, ou ampliação do já existente.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com urgência na esquina das Ruas Mangueira com a Av. das Araucárias o reparo das calçadas com a instalação de tampas dos bueiros, em frente ao nº 720, Bairro Eucaliptos, neste Município.