Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a implantação da sinalização de trânsito ao entorno da Escola Marista, na Rua Juruviaria, esquina com as Ruas Japim e Portugal, Bairro Gralha Azul, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie limpeza da Praça e do espaço onde está localizado a academia ao ar livre, no residencial Nitta, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria de Obras que atenda as solicitações para Patrolamento e Ensaibramento em todas as Ruas do Bairro Santa Maria.

Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente, para que tome as devidas providências e que seja feita a manutenção do pavimento ao lado da boca de lobo na Rua Carlos Eduardo Nichele (Marginal da BR) em frente ao Supermercado Condor.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a substituição da pavimentação asfáltica da Rua Rio Iguaçu, entre as ruas Rio Oiapoque e Rio Tietê, no Bairro Iguaçu, neste município.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a extensão da rede de iluminação pública na Rua Irlanda, esquina com a rua Ceilão no Bairro Nações.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, esteja fazendo os reparos necessários nas placas indicativas (placas de nomes de ruas) de todo o bairro Jardim Veneza, assim como estejam colocando as mesmas nas ruas que ainda não as possuem.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente providencie a limpeza das calçadas ao longo da Rua Goiabeira, mais especificamente entre a Rua Cambará e Rua Três Marias, no Bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize manutenções gerais (Incluindo troca da forração do telhado), na Unidade Básica de Saúde do Eucaliptos.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se realize obras de Revitalização e calçamento com Rampa de acesso a cadeirantes na Avenida Paraná em ambos os lados da Avenida, desde Av. Nossa Senhora da Aparecida até Rua Rio Eufrates no Município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, providencie a sinalização horizontal e vertical na Travessa Largo Amoreira, frente ao Colégio Estadual Dr. Décio Dóssi, disponibilizando vagas exclusivas para o transporte escolar.

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO 7°, DETERMINANDO A REGULAMENTAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA, SANCIONADAS PELO PREFEITO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME DISPÕE.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.