Resumo (9ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INCLUIR OS PARÁGRAFOS 3°, 4° E 5°, DETERMINANDO A ELEIÇÃO, ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO "COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" E DO "SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" ATRAVÉS DE LISTA TRÍPLICE, CONFORME DISPÕE

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis se há algum estudo para que o prédio da antiga Escola Rural Municipal João Ferreira da Rocha, seja utilizado em função de algum projeto que venha a beneficiar os moradores da localidade Campo da Cruz, bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Portugal próximo ao número 98, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a implantação de sinalização, incluindo a colocação de tachões na esquina das Ruas Rio lvaí com a Rua Rio Madeira, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, faça constar nos carnês de IPTU, em vez de “PAGAMENTO NOS BANCOS CONVENIADOS", os nomes das agências bancárias conveniadas que aceitam o referido pagamento, para que, em caso de impossibilidade de se pagar o tributo aplicativo/internet, o contribuinte possa, com rapidez, e dentro do prazo, efetuar o pagamento.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, disponibilize um servidor na área de Saúde bucal (Dentista), para prestar atendimento à população que utiliza a Unidade de Saúde do bairro Santa Maria, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente providencie extensão da rede de Iluminação Pública nas Ruas Bem-te-vi e Canários.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, juntamente com a Vigilância Sanitária, providencie um mutirão de limpeza no Bairro Jardim Europa.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize calçamento com meio fio e paisagismo na Avenida Estados Unidos, mais precisamente em frente ao Colégio Liria Micheleto Nichele, no Bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a fiscalização da obra de construção de quatro casas populares, localizada na Rua Flamingos, ao lado do número 137, no Bairro Gralha Azul neste município, com eventual notificação ao proprietário do referido empreendimento, pois as mesmas encontram-se em "aparente" estado de abandono. Indico ainda que seja realizada a limpeza, incluído roçada e remoção de entulhos, na área de passeio/calçada em frente às referidas casas, bem como de um terreno baldio localizado ao lado das mesmas.

Indica que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, considere à revitalização da entrada do terreno, que atualmente está sendo utilizado como estacionamento, pelos usuários da Unidade de Saúde (UPA), pois este local está oferecendo risco e danos à população, tendo em vista o enorme buraco que ali se formou.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a recuperação do acesso ao estacionamento, bem como substituição do trinco da porta do banheiro feminino da UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a pintura das faixas de pedestres e se coloque placas de identificação nominais contendo os nomes das ruas em lugares visíveis em ambos cruzamentos: - Rua Guará com Rua Tridi. - Rua Guará com Rua Padre Nilson Brasiliano José.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria de Obras que atenda as solicitações para Patrolamento e Ensaibramento das ruas próximas a Escola municipal Carlos Eduardo Nichele.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de patrolamento e ensaibramento na antiga estrada dos anjos próximo a Chácara do Daniel e Ariana, Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis a possibilidade de ampliar o efetivo medico na Unidade de Saúde Gralha Azul, neste município.

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, Conselho de Educação e, para que encaminhe esta casa de leis, informações, esclarecimentos e procedimentos via documental e cópias das atas de reuniões, referente: 1) Como está sendo constituído o planejamento pedagógico referente ao Piano Municipal de Educação e cópia do mesmo; 2) Se há um planejamento referente cronogramas referentes à manutenção e às obras nas escolas e ferramentas de gestão de educação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de estipular nova data para pagamento, em cota única com 25% de desconto, referente ao IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) 2019, aos contribuintes que não receberam o carnê de pagamento em tempo hábil, devido ao atraso nas entregas pelos Correios.

Requer seja expedido Oficio à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, considerando os crescentes aumentos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, solicitados em projetos de lei diversos encaminhados ao Poder Legislativo, informe quais os valores cobrados do JOCKEY CLUB DE FAZENDA RIO GRANDE a título de IPTU nos últimos 10 (dez) anos (informar ano a ano), e se, com o passar dos anos, o Poder Executivo reduziu gradativamente o valor cobrado a título de IPTU da mesma entidade, conforme vem sendo veiculado através de redes sociais em nosso Município.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente seja enviado a esta casa relatório de impostos, referente aos anos anteriores desde o ano de 2000 até o ano corrente, constando os valores de receita de cada imposto municipal recolhido, tendo como exemplo; IPTU, ISS, ICMS, IPVA, ITR, enfim todos os impostos, inclusive os repasses obrigatórios tais como, FPM, FUNDEB e outros.

Requer seja oficiado a COMEC para que informe está casa de leis em caráter de urgência, quais linhas serão beneficiadas com a nova plataforma no terminal rodoviário de Fazenda Rio Grande? Há alguma possibilidade de inclusão das linhas (Fazenda/Mandirituba, Fazenda/Quitandinha, Fazenda/Agudos) na plataforma nova do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a Auto Pista Planalto Sul- Arteris, para que viabilizem reparos/manutenção, nas lixeiras e bancos instalados na ciclovia paralela a BR116 no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Comando do 179 Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná, para avaliem a possibilidade de implantar no município de Fazenda Rio Grande, o programa "Sou Estudante, Sou Cidadão" nos moldes do que é aplicado nos municípios de Camboriú e Bombinhas no estado de Santa Catarina.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei n° 1185/2017 como: 1ª Se já foi finalizado o processo firmando o Termo de Cooperação Técnica com a Acinfaz? 2ª Em caso positivo, quando este Termo de Cooperação Técnica, entrou em vigor? (Enviar cópia da minuta). 3ª Quais valores, foram repassados, para a implementação do Piano de Desenvolvimento do Município?

Requerem nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, nos informe sobre o andamento da obra do CMEI -Jardim Palmeira no Bairro Gralha Azul neste município, nos informando qual a data prevista para o início da obra bem como para sua conclusão.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de termino das obras de drenagem das ruas da Vila Boa Esperança, conclusão da praça e o início da pavimentação das seguintes Ruas: Chopim, Rua Avestruz, TV Tico-Tico, TV Ema, TV Coleirinha

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de ser enviado mais um médico/médica para a Unidade de Saúde São Sebastião no bairro Jardim Veneza neste Município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Felipe Francischini para que nos envie emenda parlamentar no valor de RS 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) a fim de realizarmos obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica.