Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INCLUIR OS PARÁGRAFOS 3°, 4° E 5°, DETERMINANDO A ELEIÇÃO, ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO "COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" E DO "SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" ATRAVÉS DE LISTA TRÍPLICE, CONFORME DISPÕE

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis se há algum estudo para que o prédio da antiga Escola Rural Municipal João Ferreira da Rocha, seja utilizado em função de algum projeto que venha a beneficiar os moradores da localidade Campo da Cruz, bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Portugal próximo ao número 98, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a implantação de sinalização, incluindo a colocação de tachões na esquina das Ruas Rio lvaí com a Rua Rio Madeira, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, faça constar nos carnês de IPTU, em vez de “PAGAMENTO NOS BANCOS CONVENIADOS", os nomes das agências bancárias conveniadas que aceitam o referido pagamento, para que, em caso de impossibilidade de se pagar o tributo aplicativo/internet, o contribuinte possa, com rapidez, e dentro do prazo, efetuar o pagamento.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, disponibilize um servidor na área de Saúde bucal (Dentista), para prestar atendimento à população que utiliza a Unidade de Saúde do bairro Santa Maria, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente providencie extensão da rede de Iluminação Pública nas Ruas Bem-te-vi e Canários.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, juntamente com a Vigilância Sanitária, providencie um mutirão de limpeza no Bairro Jardim Europa.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize calçamento com meio fio e paisagismo na Avenida Estados Unidos, mais precisamente em frente ao Colégio Liria Micheleto Nichele, no Bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a fiscalização da obra de construção de quatro casas populares, localizada na Rua Flamingos, ao lado do número 137, no Bairro Gralha Azul neste município, com eventual notificação ao proprietário do referido empreendimento, pois as mesmas encontram-se em "aparente" estado de abandono. Indico ainda que seja realizada a limpeza, incluído roçada e remoção de entulhos, na área de passeio/calçada em frente às referidas casas, bem como de um terreno baldio localizado ao lado das mesmas.

Indica que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, considere à revitalização da entrada do terreno, que atualmente está sendo utilizado como estacionamento, pelos usuários da Unidade de Saúde (UPA), pois este local está oferecendo risco e danos à população, tendo em vista o enorme buraco que ali se formou.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a recuperação do acesso ao estacionamento, bem como substituição do trinco da porta do banheiro feminino da UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a pintura das faixas de pedestres e se coloque placas de identificação nominais contendo os nomes das ruas em lugares visíveis em ambos cruzamentos:
- Rua Guará com Rua Tridi.
- Rua Guará com Rua Padre Nilson Brasiliano José.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria de Obras que atenda as solicitações para Patrolamento e Ensaibramento das ruas próximas a Escola municipal Carlos Eduardo Nichele.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de patrolamento e ensaibramento na antiga estrada dos anjos próximo a Chácara do Daniel e Ariana, Município de Fazenda Rio Grande.