Resumo (3ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “Desafeta áreas dos imóveis que especifica da categoria de bem de uso comum do povo e as incorpora à categoria de bem de uso especial".

SUMULA: “Institui o Projeto de Ação Cultural denominado Cápsula do Tempo no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências".

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS

“Altera a Súmula e a redação do artigo 1.° da Lei Municipal n° 1.281/2019 de 23 de janeiro de 2019, conforme especifica”.

Súmula: “Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências."

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a recuperação da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Rio Paranapanema, no Bairro Iguaçu neste município. E, caso não seja possível a realização desta solicitação de forma imediata, que se efetue em caráter de urgência uma operação ”tapa-buracos" no trecho compreendido entre as ruas Rio Piquiri e Rio Iguaçu. Solicita-se ainda que seja realizada a manutenção das placas indicativas de nomes de ruas, substituindo aquelas que encontram-se em mau estado de conservação e instalando novas placas onde se fizerem necessário.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente providencie estudo de viabilidade de um projeto que contemple o recapeamento asfáltico da Rua Salgueiro, garantindo construção de calçadas na Rua acima mencionando.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável providencie a limpeza rios córregos e afluentes no Município.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize mudança para sentido único da rua Largo Amoreira, no Bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie instalação de poste com iluminação no terreno localizado ao lado da escola Nossa Senhora de Fátima, situado nas Ruas Rio Iguaçu, Rio Guarani e Rio Tejo, onde será feita nova praça no bairro Iguaçu ll.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie instalação de poste com iluminação no terreno localizado ao lado da escola Nossa Senhora de Fátima, situado nas Ruas Rio Iguaçu, Rio Guarani e Rio Tejo, onde será feita nova praça no bairro Iguaçu ll.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que realize obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica nas seguintes Vias: Rio Piraquara, Rio Betara e nas Ruas: Rio Prata, Rio Miringuava, Rio Palmital e também em toda a extensão da Rua: Rio Iapó e nos finais das Ruas Rio Irai e Rio Iguaçu todas no Bairro Iguaçu, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a poda da árvore localizada na esquina com a Rua Castanheira com Avenida Cedro, bem como a repintura das faixas de travessia de pedestre no mesmo local.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize as devidas manutenções em caráter de urgência nas seguintes Ruas: Rua Rio Açungui, Travessa Rio Cachoeira e Travessa Rio Betara.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, calçada, paisagismo com acesso as residências tangenciais da Rua Copaíba, no trecho entre a Av. das Araucárias e a Av. Jatobá, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de entulhos, das áreas abaixo relacionadas: - Terreno localizado na Avenida Estados Unidos, em frente ao Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele, número 1699, Bairro Nações neste município. - Terreno localizado na Travessa Moçambique, ao lado do número 179, esquina com a Avenida Venezuela, Bairro Nações, neste município.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de modernização da Legislação local, no sentido de atualizar o horário de funcionamento dos estabelecimentos que prioritariamente comercializam Inches em nossa cidade, para que possam estender seu horário de atendimento para além daquele que limitado em lei.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe a esta casa de leis o cronograma de reforma de reformas dos parquinhos e praças públicas.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente envie a esta Casa de Leis o cronograma de Licitaçöes e Editais referente a pavimentação dos lotes 03, 04, 05 e 06 do bairro Santa Terezinha. Que seja informado ainda, qual o valor disponível para execução destas obras através do convênio firmado e qual a previsão para execução das ruas constantes neste lote.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo junto a secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de se erigir um monumento á Bíblia Sagrada no Centro Esportivo Ayrton Senna (PARQUE VERDE).

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Aldebrando Lins de Albuquerque, Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que informe a esta Casa de Leis, acerca da possibilidade de ser designado um profissional médico de forma efetiva para realização de pericia médica na agência do INSS no Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a CLARO, empresa de telefonia com chips ativos na região, para que providencie a instalação de uma antena de sinal de celular melhorando, assim, o sinal dos aparelhos de celulares do Bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: A) Como a Secretaria de Defesa Social procede em relação à manutenção e controle dos semáforos para pedestres e semáforos para veículos presentes no município; B) Se há um ou mais servidores responsáveis por esse controle e manutenção; C) Se existe um cronograma de vistoria para se analisar a funcionalidade dos semáforos em questão; D) Se existe um cronograma para a manutenção dos semáforos que apresentarem defeito.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe à esta Casa de Leis se existe projeto para pavimentação asfáltica da Rua Simão Mansura no Bairro Santa Teresinha neste município, caso exista que nos seja enviado o cronograma completo. E, caso não exista projeto, que sejam tomadas as devidas providências para a realização da referida obra e que seja realizado em caráter de URGÊNCIA o patrolamento e ensaibramento da referida via.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, intensifique a fiscalização, objetivando coibir o transporte irregular de alunos das unidades educacionais deste município. Requer ainda que nos seja enviado cópias e relatório analítico referente aos exercícios de 2017 e 2018, de todas as notificações, advertências, multas ou qualquer outra penalidade eventualmente imposta àqueles que tenham sido flagrados exercendo tal atividade sem o cumprimento do previsto na legislação pertinente.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Educação, ao Secretário Municipal de Ação Social, ao diretor da FAZTRANS, ao Conselho Municipal de Transporte Escolar ao Comitê Municipal do Transporte Escolar, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente ao Transporte Escolar de crianças e jovens, através de documentos e cópias referente as seguintes informações: 1- Cópias de atas de reuniões e documentos referentes as metodologias e controles e fiscalizações referente ao Transporte Escolar no município de Fazenda Rio Grande de janeiro de 2016 até o momento 2- Relação com nomes cargos, funções e representações dos integrantes do Conselho Municipal de Transporte Escolar, do Comité Municipal do Transporte Escolares do(s) Responsável (s) pelo transporte Escolar do Município e suas atribuições. 3- Qual a metodologia sócio educacional que é utilizada para dentição