Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “Desafeta áreas dos imóveis que especifica da categoria de bem de uso comum do povo e as incorpora à categoria de bem de uso especial".

SUMULA: “Institui o Projeto de Ação Cultural denominado Cápsula do Tempo no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências".

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS

“Altera a Súmula e a redação do artigo 1.° da Lei Municipal n° 1.281/2019 de 23 de janeiro de 2019, conforme especifica”.

Súmula: “Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências."

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a recuperação da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Rio Paranapanema, no Bairro Iguaçu neste município. E, caso não seja possível a realização desta solicitação de forma imediata, que se efetue em caráter de urgência uma operação ”tapa-buracos" no trecho compreendido entre as ruas Rio Piquiri e Rio Iguaçu. Solicita-se ainda que seja realizada a manutenção das placas indicativas de nomes de ruas, substituindo aquelas que encontram-se em mau estado de conservação e instalando novas placas onde se fizerem necessário.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente providencie estudo de viabilidade de um projeto que contemple o recapeamento asfáltico da Rua Salgueiro, garantindo construção de calçadas na Rua acima mencionando.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável providencie a limpeza rios córregos e afluentes no Município.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize mudança para sentido único da rua Largo Amoreira, no Bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie instalação de poste com iluminação no terreno localizado ao lado da escola Nossa Senhora de Fátima, situado nas Ruas Rio Iguaçu, Rio Guarani e Rio Tejo, onde será feita nova praça no bairro Iguaçu ll.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie instalação de poste com iluminação no terreno localizado ao lado da escola Nossa Senhora de Fátima, situado nas Ruas Rio Iguaçu, Rio Guarani e Rio Tejo, onde será feita nova praça no bairro Iguaçu ll.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que realize obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica nas seguintes Vias: Rio Piraquara, Rio Betara e nas Ruas: Rio Prata, Rio Miringuava, Rio Palmital e também em toda a extensão da Rua: Rio Iapó e nos finais das Ruas Rio Irai e Rio Iguaçu todas no Bairro Iguaçu, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a poda da árvore localizada na esquina com a Rua Castanheira com Avenida Cedro, bem como a repintura das faixas de travessia de pedestre no mesmo local.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize as devidas manutenções em caráter de urgência nas seguintes Ruas: Rua Rio Açungui, Travessa Rio Cachoeira e Travessa Rio Betara.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, calçada, paisagismo com acesso as residências tangenciais da Rua Copaíba, no trecho entre a Av. das Araucárias e a Av. Jatobá, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de entulhos, das áreas abaixo relacionadas:
- Terreno localizado na Avenida Estados Unidos, em frente ao Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele, número 1699, Bairro Nações neste município.
- Terreno localizado na Travessa Moçambique, ao lado do número 179, esquina com a Avenida Venezuela, Bairro Nações, neste município.