1 - Projeto de Lei Legislativo nº 39 de 2018
Autor: Paulinho Coxinha
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Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a Campanha “Doadores do Futuro" e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação.
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2018
Autor: Delegado Fabio Machado
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES
BÁSICAS SOBLÍE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, LEI MARIA DA
PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FAZENDA RIO GRANDE.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2018
Autor: Delegado Fabio Machado
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SÚMULA: Dispõe sobre o Programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Federal n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha, nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação.
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4 - Projeto de Decreto nº 6 de 2018
Autor: Julinho do Pesque
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SÚMULA: "Estabelece Recesso Funcional para a Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande - PR, e confere outras providências"
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Aprovado
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