Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA de Fazenda Rio Grande e da outras providencias.

SUMULA: Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo exigirem que motoristas façam cobranças de passagens e que não seja substituído o cobrador por nenhum tipo de sistema eletrônico.

SUMULA: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ULTIMO ANO DE MANDATO.

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia" e dá outras providências”.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que se instale academias ao ar livre nos seguintes locais, Bairro Suzuki, Vila Santa Maria a Rua Caxias do Sul e Vila Primeiro de Maio no Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, viabilize a possibilidade de estar colocando a cobertura no penúltimo ponto de ônibus na rua Carlos Drummond de Andrade sentido a rua Lucinir Franco da Rocha, ambos sendo no bairro Jardim Veneza, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria de Obras encaminhe a esta Casa Legislativa cronograma das obras de pavimentação no Município, bem como das obras nas praças existente ou construção de novas, construção de novas sala de aula, construção de sede para o Conselho Tutelar, entre outras obras em andamento e em que fase encontram-se essas obras.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a sinalização vertical e horizontal indicando a existência de uma Escola de Educação infantil (Escola Leão Dourado), na Rua Laranjeira próximo ao número 343 no bairro Eucaliptos.

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que junto com a Secretaria Competente, realize manutenções na Avenida principal do Passo amarelo.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a implantação de sinalização de trânsito “Proibido Estacionar" em um dos lados da Rua Egito, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua Bolívia, no Bairro Nações I, neste município.

Indica seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, faça a limpeza e retirada de entulhos de um terreno baldio localizado na Travessa São Cosme, entre os números 41 e 57, no Bairro Santa Terezinha, neste município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a reforma da rotatória (como limpeza, pintura e paisagismo) localizada na Av. Portugal com a Av. Brasil em frente ao número 3367 (Bem Bolado Espetinhos).

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, estude a possibilidade de ser executado revestimento ou pavimentação no estacionamento do Teatro Municipal.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a limpeza dos bueiros da Rua São Miguel, no Bairro Santa Terezinha.