Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “Acrescenta o parágrafo 4.° ao artigo 164 da Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica".

SUMULA: “Altera a redação do artigo 3°, da Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho de 2018, conforme especifica”.

Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a pintura com a identificação do nome do CMEI Professora Márcia Claudino situado na Avenida Venezuela n° 1525 bairro Nações.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a reforma completa da Escola Municipal São Francisco de Assis.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, intensifique as rondas da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, nas imediações do CEEP - Centro Estadual de Educação Profissional, localizado na Rua Rio Pinhão, 296 no Bairro Iguaçu.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que junto com a Secretaria competente, realize manutenções na iluminação pública na Rua Cerejeira, (mais precisamente na altura do número 285 ao 385). Bem como, as lâmpadas dos postes se encontram ligadas por 24 horas.

Indica seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente, realize a construção da cobertura da quadra esportiva na Escola Francisco Quirino Machado, situado no Bairro Jardim Veneza neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudo técnico preliminar, a revitalização da Sinalização de Trânsito Horizontal e Vertical, na Rua Santa Rita de Cássia, no trecho compreendido entre a Avenida Mato Grosso e a Rua São Caetano, no Bairro Santa Terezinha, neste município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que se instale lombadas físicas na Av.: São Paulo altura do n° 346 e outra na Rua Maringá altura do n° 014 no Bairro Estado, Município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, intensifique o patrulhamento policial nos horários de entrada e saída dos Colégios Olindamir Merlin Claudino e Anita Canet, especialmente no período da noite.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente, adquira equipamentos itinerantes voltados às crianças com deficiência, objetivando a inclusão delas ao lazer e diversão, especialmente por meio do Skate inclusivo, Tirolesa Despertar, Balanço Jardim Cadeirante e Gangorra Inclusiva, na forma como consta no documento anexo.