Resumo (22ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBLÍE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FAZENDA RIO GRANDE.

SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PER/METROS DAS INSTITUIÇÕES E LOCAIS PÚBLICOS OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA FLORA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSO AS RESIDÊNCIAS TANGENCIAIS NA RUA RIO NHUNDIAQUARA, NO TRECHO ENTRE A RUA RIO XINGU E RUA RIO IVAI, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO INCLUA COMO PONTO TURÍSTICO DE NOSSA IDADE A GRUTA LOCALIZADA NA REGIÃO DO PASSO AMARELO EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE PINTURA DOS MUROS E DO PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LNFANTIL (CMEI), LOCALIZADO NO BAIRRO ESTADO A AVENIDA PARANÁ S/N NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE UMA LIMPEZA NOS CANTEIROS INCLUINDO UM ANTI-PÓ OU UMA CAMADA DE SAIBRO NAS RUAS` RECIFE, SALVADOR, VITÓRIA, CAXIAS DO SUL, JOÃO PESSOA, NATAL, UBERABA, ARACAJU, GOIÂNIA, FORTALEZA;

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE VISTORIA EM TODAS AS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, IMPRETERIVELMENTE AQUELAS LOCALIZADA NAS ÁREAS CENTRAIS, SUBSTITUINDO AQUELAS QUE ENCONTRAREM-SE EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO E INSTALANDO NOVAS PLACAS ONDE SE FIZEREM NECESSÁRIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE QUE SOLTAR ANIMAIS NA RUA É CRIME AMBIENTAL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EX. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE MANUTENÇÃO DAS SINALIZAÇÕES DE TRANSITO EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL SAMPAIO, NESTE MUNICÍPIO.

LNDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QLLE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE REPAROS NAS CALÇADAS QUE FICAM PRÓXIMAS A ROTATÓRIA DA AV. BRASIL COM A AV. PORTUGAL NO BAIRRO NAÇÕES. QUE SEJAM TAMBÉM REINSTALADOS MEIOS-FIOS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA REGIÃO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELEQTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME: A) SE FOI OU ESTÁ SENDO REALIZADO AIGUM ESTUDO EM BUSCA DE MEDIDAS DE CURTO PRAZO VOLTADAS A ATENDER À CRESCEHTE MIGRAÇÄO DE EMPRESAS PARA NOSSA CIDADE E O AUMENTO NA PROCURA DE POSTES DE EMPREGO PELOS CIDADÃOS FAZENDENSES; NESTE CONTEXTO, SE ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIDAS PARA AMPLIAÇÃO FÍSICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE FAZENDA RIO GRANDE, A FIM DE SUPORTAR TAL DEMANDA; B) SE HÁ ALGUMA PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2018 E O ANO DE 2019; C) SE ESTÁ SENDO FISCALIZADA E EXIGIDA PELO MUNÍCÍPIO A CONTRATAÇÃO PRIORITÁRIA (PELAS EMPRESAS QUE AQUI SE INSTALARAM NO PERÍODO ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2017 E 2018, E QUE ESTÃO EM TRATATIVAS PARA INSTALAÇÃO NOS PRÓXIMOS ANOS) DE TRABALHADORES RESIDENTES EM NOSSA CIDADE. NESTE CASO ENVIAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS ÍNDICES DE TRABALHADORES RESIDENTES EM FAZENDA RIO GRANDE QUE FORAM CONTRATADOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A VIABILIDADE DE REABERTURA DA RUA GERIVA NO ENTRONCAMENTO COM A AV. BRASIL. AINDA, INFORME SE ESTA VIA PÚBLICA PODE RECEBER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, OU AINDA, SE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NESTA VIA SE FAZ NECESSÁRIO A AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA PETROBRÁS S/A.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO SR. ANTONIO CESAR RIBAS SASS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTO PISTA PLANALTO SUL (ARTERIS) PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ACESSO DA BR 116 LIGANDO COM A RUA RIO EUFRATES NO BAIRRO IGUAÇU NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME EM QUE ETAPA SE ENCONTRA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA COHAPAR, REFERENTE AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM COLONIAL, EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTÁ CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FORMAR A COMISSÃO MISTA DESCRITA NO ART.° 5° DA LEI COMPLEMENTAR 142/2017, QUE IRÁ VERIFICAR UMA REFORMA NOS 03 (TRÊS) PIANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 48/2012 (EDUCAÇÃO), N° 92/2014 (PIANO GERAL) E N° 103/2014 (GUARDA MUNICIPAL).

REQUEREM SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A E`STA CASA DE LEIS DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE ESCOLHA MEDIANTE A PARTICIPAÇÃO POR VOTO DIRETO DE TODOS OS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA OS CARGOS DE COMANDANTE E SUB- COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMÇ. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME` SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DA GUARDA MUNICIPAL, COM ESTRUTURA PARA DOIS BANHEIROS PÚBLICOS (OS QUAIS TAMBÉM SEJAM ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS), NAS PRAÇAS E PARQUES DO NOSSO MUNICÍPIO OS QUAIS FORAM CONTEMPLADAS COM QUADRAS DE GRAMA SINTÉTICA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS GASTOS COM PUBLICIDADE NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2018, NESTE MUNICÍPIO; COMO SEGUE: A) VALOR TOTAL CONTRATADO E VALOR TOTAL EFETIVAMENTE GASTO; B) EM CASO DE INADIMPLEMENTO, VALOR TOTAL APURADO EM 31/12/2017 E 30/06/2018; C) VALORES GASTOS CLASSIFICADOS POR TIPOS DE ”MEIO DE COMUNICAÇÃO”, SEJAM ELES OUTDOORS, JORNAIS, MÍDIAS SOCIAIS (PATROCINADO), SITES, TVS, BANNERS, PANFLETOS, RÁDIO, ETC; D) NOME E CNPJ DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VALOR TOTAL GASTO COM CADA UMA DELAS, BEM COMO O NÚMERO DO PROCESSO IICITATÓRIO E DO RESPECTIVE CONTRATO; E) RELATÓRIO CONTENDO DE FORMA DETALHADA NOME, SIMBOLOGIA DA LOTAÇÃO, DATA DA NOMEAÇÃO, CARGO EXERCIDO E A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; F) E, SE A RESPECTIVA SECRETARIA POSSUI VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO, INFCRMAR QUANTOS SÃO, SUAS CARACTERÍSTICAS (FABRICANTE, MODELO, COR) E A COMBINAÇÃO ALFANUMÉRICA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMOL SR. PREFEIT MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE O CRONOGRAMA DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O PRAZO PARA INSTALAÇÃO DAS ILUMINAÇÕES DA PRAÇA G:-RALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÔES REGIMENTAÍS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PRESIDENTE CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -CONRESOL SENHOR RAFAEL GREGA DE MACEDO E A TODOS OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSORCIO QUE JÁ ENTERRARAM 8.000.000.000 (8 BILHÖES) DE QUILOS DE IIXO EM NOSSA CIDADE, E JÁ CONSTRUÍRAM UMA PIRÂMIDE DE LIXO, PARA QUE VENHAM COMPROVAR E DAR EXPLICAÇÕES A POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE, REFERENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSORCIO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OU FÓRUM PÚBLICO ABERTO EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA A FAZTRANS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

SUMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".