Resumo (20ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO BENEFICENTE NO TEMPO DE DEUS - PROBEN - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE."

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBLÍE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A PINTURA DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRE NAS ESQUINAS DA RUA CEREJEIRA CRUZAMENTO COM A RUA VIDEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO NAS ROTATÓRIAS DA MARGINAL DA BR-116 (PRÓXIMO AO TERMINAL NOVO E NO CRUZAMENTO COM A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, JUNÇÃO COM RUA LTÁLIA), COM VISTAS À MELHORIA DO PERFIL URBANO NAS ENTRADAS DA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE DUAS TRAVESSIAS ELEVADAS PARA ACESSO AO TERMINAL NOVO, UMA NA AV. DAS AMÉRICAS E OUTRA NA AV. DAS ARAUCÁRIAS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA AV. MATO GROSSO, NAS PROXIMIDADES DO N. 2575.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ROÇADA INCLUINDO LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA QUERO QUERO NO BAIRRO GRALHA AZUL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ATENDA AO PEDIDO DA POPULAÇÃO E SE ADMITA MAIS UM PROFISSIONAL PSICÓLOGO PARA ATENDER AS DEMANDA NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA E REFERÊNCIA SOCIAL (CRAS).

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE CALÇAMENTO COM MEIO FIO E PAISAGISMO NA AVENIDA ESTADOS UNIDOS, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO COLÉGIO LIRIA MICHELETO NICHELE, NO BAIRRO NAÇÕES.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LARANJEIRAS ENTRE A AVENIDA CEDRO E A AVENIDA PAINEIRAS E A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA CEDRO NO 1622, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NA RUA JABUTICABEIRA, ESQUINA COM A RUA LIMEIRA, BEM COMO NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GUABIROBA EM FRENTE AOS NÚMEROS 100 E 116 E AINDA NOS TERRENOS LOCALIZADOS NA ESQUINA DA TRAVESSA FRAMBOESEIRA E RUA NOGUEIRA, TODOS LOCALIZADOS NO JARDIM SIDON, BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE AS DEVIDAS MANUTENÇÕES NAS ILUMINAÇÕES PUBLICAS DAS RUAS PERNAMBUCO, PARAÍBA E CEARÁ NO BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS E AO COMANDO DO 17° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, NA PESSOA DO TENENTE CORONEL QOPM WILLIAN KUCZYNSKI, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALGUM PRÓPRIO PÚBLICO QUE VIER A SER INAUGURADO NESTE MUNICÍPIO SER NOMINADO EM REFERÊNCIA E HOMENAGEM AO CAPITÃO QOPM FABIO ALESSANDRE DA SILVA, O QUAL PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS CIDADÃOS FAZENDENSES.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SE FOI FORMADA ALGUMA COMISSÃO DE ESTUDO OU SE ESTÃO EM ANDAMENTO TRABALHOS VOLTADOS À ELABORAÇÃO DE UMA NOVA LEI DE REGULAMENTAÇÃO CONJUNTA DOS REGIMES JURÍDICOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM SUBSTITUIÇÃO AOS REGIMES JURÍDICOS JÁ EXISTENTES, COM VISTA A UMA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MAIS AMPLA DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ADEQUAÇÃO DE DEVERES, ATRIBUIÇÕES, BENEFÍCIOS, GARANTIAS, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, LOTAÇÃO, AUMENTO DE SALÁRIO, ENTRE OUTROS, CONFORME VEM SENDO MENCIONADO NAS MENSAGENS DE VETO ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PARA QUE INCLUA NO DIAGNÓSTICO DO CENSO DEMOGRÁFICO BRASILEIRO DE 2020 A QUANTIDADE DE ANIMAIS DOMICILIARES E SEMI-DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SANEPAR PARA QUE NOS INFORME O PLANEJAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO O BAIRRO RURAL DO PASSO AMARELO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DEMÉTRIO ZANÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E REFERENCIA SOCIAL (CRAS) QUE ATENDA A DEMANDA DO BAIRRO ESTADO E ADJACÊNCIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR AS VAGAS ESCOLARES, REFERENTE AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. E QUAL PLANO DE AÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO PRÓXIMO ANO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO, COMO SEGUE: A) NÚMERO TOTAL DE INSCRITOS; B) VALOR TOTAL ARRECADADO COM A RESPECTIVA TAXA DE INSCRIÇÃO; C) PLANILHA DETALHADA DOS GASTOS DESPENDIDOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO; D) NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO, E CASO TENHA SIDO ATRAVÉS DE "CONTRATAÇÃO DIRETA”, JUSTIFICATIVA PELA OPÇÃO POR TAL MODALIDADE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR O VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (CGR) IGUAÇU / ESTRE AMBIENTAL S/A E AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ IAP SOLICITANDO CÓPIA DO OFÍCIO 69/2015 E DOCUMENTOS ANEXADOS SE REFERINDO À SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE PROGRAMAS QUE ESTAVAM EM MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DE ENTERRAR O IIXO EM NOSSO MUNICÍPIO. PROGRAMA ESTES ELENCADOS ABAIXO: 1. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, NO ENTORNO DA ÁREA DO ENTORNO DO ATERRO PARA DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO; 2. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AO EMPREENDEDORISMO; 3. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE PERCEPÇÃO SOCIAL NA COMUNIDADE E NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E IGUAÇU; 4. PROGRAMA DE CONTROLE TRÁFEGO DE VEÍCULOS; 5. PROGRAMA DE INCENTIVO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVA PARA OPERAÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PARANÁ, ILMO. SR. RENATO SCALABRIN, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR O GRAVE PROBLEMA DE SUPERLOTAÇÃO DA ÚNICA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEDIADA NESTE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. AINDA, INFORME SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA NOVA AGÊNCIA NESTA CIDADE, BEM COMO, QUAL SERIA A PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DESTA MEDIDA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA) PARA QUE ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE AS DEVIDAS MANUTENÇÕES ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS PRESENTES NA BR-116 NOS PERCURSOS ENTRE A RUA PERNAMBUCO ATÉ A AVENIDA MATO GROSSO.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO § 1° DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ".

CRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DORAVANTE CIPA - ESCOLAR”.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".