Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE
XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE
XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS E CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, A COMISSÃO INTERNA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DORAVANTE CIPA -
ESCOLAR”.

CRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS E CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, A COMISSÃO INTERNA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DORAVANTE CIPA -
ESCOLAR”.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO § 1° DO ARTIGO 102 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO § 1° DO ARTIGO 102 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ".

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CURITIBA) PARA QUE ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO
COMPETENTE, REALIZE AS DEVIDAS MANUTENÇÕES ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE
COBERTURAS NOS PONTOS PRESENTES NA BR-116 NOS PERCURSOS ENTRE A RUA
PERNAMBUCO ATÉ A AVENIDA MATO GROSSO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CURITIBA) PARA QUE ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO
COMPETENTE, REALIZE AS DEVIDAS MANUTENÇÕES ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE
COBERTURAS NOS PONTOS PRESENTES NA BR-116 NOS PERCURSOS ENTRE A RUA
PERNAMBUCO ATÉ A AVENIDA MATO GROSSO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NO PARANÁ, ILMO. SR. RENATO SCALABRIN, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS
QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR O GRAVE PROBLEMA DE
SUPERLOTAÇÃO DA ÚNICA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEDIADA NESTE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. AINDA, INFORME SE EXISTE ALGUM
PLANEJAMENTO NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA NOVA AGÊNCIA NESTA CIDADE, BEM
COMO, QUAL SERIA A PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DESTA MEDIDA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NO PARANÁ, ILMO. SR. RENATO SCALABRIN, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS
QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR O GRAVE PROBLEMA DE
SUPERLOTAÇÃO DA ÚNICA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEDIADA NESTE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. AINDA, INFORME SE EXISTE ALGUM
PLANEJAMENTO NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA NOVA AGÊNCIA NESTA CIDADE, BEM
COMO, QUAL SERIA A PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DESTA MEDIDA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO
INTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
(CGR) IGUAÇU / ESTRE AMBIENTAL S/A E AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ IAP SOLICITANDO CÓPIA DO OFÍCIO 69/2015 E DOCUMENTOS ANEXADOS SE REFERINDO À SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE PROGRAMAS QUE
ESTAVAM EM MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO
EMPREENDIMENTO DE ENTERRAR O IIXO EM NOSSO MUNICÍPIO.
PROGRAMA ESTES ELENCADOS ABAIXO:
1. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, NO ENTORNO DA ÁREA DO ENTORNO DO
ATERRO PARA DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO;
2. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AO EMPREENDEDORISMO;
3. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE PERCEPÇÃO SOCIAL NA COMUNIDADE E NOS BAIRROS
SANTA TEREZINHA E IGUAÇU;
4. PROGRAMA DE CONTROLE TRÁFEGO DE VEÍCULOS;
5. PROGRAMA DE INCENTIVO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVA PARA OPERAÇÃO DE UNIDADE DE
TRIAGEM.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO
INTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
(CGR) IGUAÇU / ESTRE AMBIENTAL S/A E AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ IAP SOLICITANDO CÓPIA DO OFÍCIO 69/2015 E DOCUMENTOS ANEXADOS SE REFERINDO À SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE PROGRAMAS QUE
ESTAVAM EM MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO
EMPREENDIMENTO DE ENTERRAR O IIXO EM NOSSO MUNICÍPIO.
PROGRAMA ESTES ELENCADOS ABAIXO:
1. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, NO ENTORNO DA ÁREA DO ENTORNO DO
ATERRO PARA DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO;
2. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AO EMPREENDEDORISMO;
3. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE PERCEPÇÃO SOCIAL NA COMUNIDADE E NOS BAIRROS
SANTA TEREZINHA E IGUAÇU;
4. PROGRAMA DE CONTROLE TRÁFEGO DE VEÍCULOS;
5. PROGRAMA DE INCENTIVO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVA PARA OPERAÇÃO DE UNIDADE DE
TRIAGEM.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA
ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO
SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR O VALOR DE
R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
QUE SERÃO UTILIZADOS PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA
ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO
SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR O VALOR DE
R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
QUE SERÃO UTILIZADOS PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES
RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO, COMO SEGUE:
A) NÚMERO TOTAL DE INSCRITOS;
B) VALOR TOTAL ARRECADADO COM A RESPECTIVA TAXA DE INSCRIÇÃO;
C) PLANILHA DETALHADA DOS GASTOS DESPENDIDOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO;
D) NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA
REALIZAÇÃO DO CONCURSO, E CASO TENHA SIDO ATRAVÉS DE "CONTRATAÇÃO DIRETA”,
JUSTIFICATIVA PELA OPÇÃO POR TAL MODALIDADE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES
RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO, COMO SEGUE:
A) NÚMERO TOTAL DE INSCRITOS;
B) VALOR TOTAL ARRECADADO COM A RESPECTIVA TAXA DE INSCRIÇÃO;
C) PLANILHA DETALHADA DOS GASTOS DESPENDIDOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO;
D) NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA
REALIZAÇÃO DO CONCURSO, E CASO TENHA SIDO ATRAVÉS DE "CONTRATAÇÃO DIRETA”,
JUSTIFICATIVA PELA OPÇÃO POR TAL MODALIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO
SENDO TOMADAS PARA GARANTIR AS VAGAS ESCOLARES, REFERENTE AO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO. E QUAL PLANO DE AÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO
PRÓXIMO ANO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO
SENDO TOMADAS PARA GARANTIR AS VAGAS ESCOLARES, REFERENTE AO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO. E QUAL PLANO DE AÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO
PRÓXIMO ANO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM
NOVO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E REFERENCIA SOCIAL (CRAS) QUE ATENDA A DEMANDA
DO BAIRRO ESTADO E ADJACÊNCIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM
NOVO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E REFERENCIA SOCIAL (CRAS) QUE ATENDA A DEMANDA
DO BAIRRO ESTADO E ADJACÊNCIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SANEPAR PARA QUE NOS INFORME O PLANEJAMENTO
DE SANEAMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO O BAIRRO RURAL DO PASSO AMARELO EM TODA
EXTENSÃO DA RUA DEMÉTRIO ZANÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SANEPAR PARA QUE NOS INFORME O PLANEJAMENTO
DE SANEAMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO O BAIRRO RURAL DO PASSO AMARELO EM TODA
EXTENSÃO DA RUA DEMÉTRIO ZANÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA PARA QUE INCLUA NO DIAGNÓSTICO DO CENSO DEMOGRÁFICO BRASILEIRO DE
2020 A QUANTIDADE DE ANIMAIS DOMICILIARES E SEMI-DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA PARA QUE INCLUA NO DIAGNÓSTICO DO CENSO DEMOGRÁFICO BRASILEIRO DE
2020 A QUANTIDADE DE ANIMAIS DOMICILIARES E SEMI-DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SE FOI FORMADA ALGUMA COMISSÃO DE ESTUDO
OU SE ESTÃO EM ANDAMENTO TRABALHOS VOLTADOS À ELABORAÇÃO DE UMA NOVA LEI DE
REGULAMENTAÇÃO CONJUNTA DOS REGIMES JURÍDICOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM
SUBSTITUIÇÃO AOS REGIMES JURÍDICOS JÁ EXISTENTES, COM VISTA A UMA ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA MAIS AMPLA DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ADEQUAÇÃO DE
DEVERES, ATRIBUIÇÕES, BENEFÍCIOS, GARANTIAS, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, LOTAÇÃO,
AUMENTO DE SALÁRIO, ENTRE OUTROS, CONFORME VEM SENDO MENCIONADO NAS MENSAGENS
DE VETO ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SE FOI FORMADA ALGUMA COMISSÃO DE ESTUDO
OU SE ESTÃO EM ANDAMENTO TRABALHOS VOLTADOS À ELABORAÇÃO DE UMA NOVA LEI DE
REGULAMENTAÇÃO CONJUNTA DOS REGIMES JURÍDICOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM
SUBSTITUIÇÃO AOS REGIMES JURÍDICOS JÁ EXISTENTES, COM VISTA A UMA ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA MAIS AMPLA DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ADEQUAÇÃO DE
DEVERES, ATRIBUIÇÕES, BENEFÍCIOS, GARANTIAS, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, LOTAÇÃO,
AUMENTO DE SALÁRIO, ENTRE OUTROS, CONFORME VEM SENDO MENCIONADO NAS MENSAGENS
DE VETO ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS E AO COMANDO DO 17°
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, NA PESSOA DO TENENTE
CORONEL QOPM WILLIAN KUCZYNSKI, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALGUM PRÓPRIO
PÚBLICO QUE VIER A SER INAUGURADO NESTE MUNICÍPIO SER NOMINADO EM REFERÊNCIA
E HOMENAGEM AO CAPITÃO QOPM FABIO ALESSANDRE DA SILVA, O QUAL PRESTOU
RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS CIDADÃOS FAZENDENSES.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS E AO COMANDO DO 17°
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, NA PESSOA DO TENENTE
CORONEL QOPM WILLIAN KUCZYNSKI, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALGUM PRÓPRIO
PÚBLICO QUE VIER A SER INAUGURADO NESTE MUNICÍPIO SER NOMINADO EM REFERÊNCIA
E HOMENAGEM AO CAPITÃO QOPM FABIO ALESSANDRE DA SILVA, O QUAL PRESTOU
RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS CIDADÃOS FAZENDENSES.