1 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “CRIA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÖES E
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS
MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
COIN-GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: SUMULA: “CRIA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÖES E
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS
MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
COIN-GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N. 150, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N. 150, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: AUTORIZA O PROCEDÍMENTO DE
CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO
DE RESTOS MORTAIS NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Obs.: SUMULA: AUTORIZA O PROCEDÍMENTO DE
CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO
DE RESTOS MORTAIS NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL".
Obs.: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “APROVA PARCELAMENTO FIRMADO PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: SUMULA: “APROVA PARCELAMENTO FIRMADO PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE
ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE
ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 16 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3°, DA
LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 1.° E JULHO DE 2015,
CONFORME ESPECIFICA”.
Obs.: SUMULA: “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3°, DA
LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 1.° E JULHO DE 2015,
CONFORME ESPECIFICA”.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 17 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: "INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”.
Obs.: SUMULA: "INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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9 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 18 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Obs.: SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES MARTUZI, IRMÃO JOSÉ MIRANDA, PROF. MARLON E POLICIAL BATISTA. PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 19 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS
EFETIVOS DE 'AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL', “ELETRICISTA' E
'MOTORISTA - CATEGORIA D' NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: SUMULA: “INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS
EFETIVOS DE 'AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL', “ELETRICISTA' E
'MOTORISTA - CATEGORIA D' NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2018
Autor: Mesa Diretiva -
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REGULAMENTA A UTILÍZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÃMARA MUNICIPAL DE FAZENDA
RIO GRANDE-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MMLICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Obs.: REGULAMENTA A UTILÍZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÃMARA MUNICIPAL DE FAZENDA
RIO GRANDE-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MMLICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Resolução nº 2 de 2018
Autor: Dudu Santos
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA
MÉRITO ESPORTIVO ALBINO
WOZNIACK, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Obs.: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA
MÉRITO ESPORTIVO ALBINO
WOZNIACK, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2018
Autor: Isabel Despachante
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“INSTITUI PROGRAMA DE SAÚDE
PREVENTIVA NA EDUCAÇÃO PUBLICA
MUNICIPAL".
Obs.: “INSTITUI PROGRAMA DE SAÚDE
PREVENTIVA NA EDUCAÇÃO PUBLICA
MUNICIPAL".
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2018
Autor: Prof. Marlon
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA
CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES
DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA
CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES
DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2018
Autor: Paulinho Coxinha
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO
INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS
DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE O DIREITO DE
ISENÇÃO E DE DESCONTOS PREVISTOS EM LEI".
Obs.: DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO
INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS
DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE O DIREITO DE
ISENÇÃO E DE DESCONTOS PREVISTOS EM LEI".
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Matéria não votada
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