Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO
INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS
DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE O DIREITO DE
ISENÇÃO E DE DESCONTOS PREVISTOS EM LEI".

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO
INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS
DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE O DIREITO DE
ISENÇÃO E DE DESCONTOS PREVISTOS EM LEI".

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA
CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES
DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA
CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES
DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI PROGRAMA DE SAÚDE
PREVENTIVA NA EDUCAÇÃO PUBLICA
MUNICIPAL".

“INSTITUI PROGRAMA DE SAÚDE
PREVENTIVA NA EDUCAÇÃO PUBLICA
MUNICIPAL".

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA
MÉRITO ESPORTIVO ALBINO
WOZNIACK, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA
MÉRITO ESPORTIVO ALBINO
WOZNIACK, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

REGULAMENTA A UTILÍZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÃMARA MUNICIPAL DE FAZENDA
RIO GRANDE-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MMLICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

REGULAMENTA A UTILÍZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÃMARA MUNICIPAL DE FAZENDA
RIO GRANDE-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MMLICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO § 1° DO ARTIGO 102 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO § 1° DO ARTIGO 102 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ".

COMUNJCO À VOSSA EXCELÊNCÍA QUE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 19 E 22 DO
ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, EM FACE AO INTERESSE
PÚBLICO E POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.2 010/ 2018, DE AUTORIA DO
LEGISLATIVO - VEREADOR MARLON ROBERTO FERREIRA - QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM
AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

COMUNJCO À VOSSA EXCELÊNCÍA QUE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 19 E 22 DO
ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, EM FACE AO INTERESSE
PÚBLICO E POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.2 010/ 2018, DE AUTORIA DO
LEGISLATIVO - VEREADOR MARLON ROBERTO FERREIRA - QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM
AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS
EFETIVOS DE 'AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL', “ELETRICISTA' E
'MOTORISTA - CATEGORIA D' NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS
EFETIVOS DE 'AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL', “ELETRICISTA' E
'MOTORISTA - CATEGORIA D' NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"

SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"

SUMULA: "INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”.

SUMULA: "INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”.

SUMULA: “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3°, DA
LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 1.° E JULHO DE 2015,
CONFORME ESPECIFICA”.

SUMULA: “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3°, DA
LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 1.° E JULHO DE 2015,
CONFORME ESPECIFICA”.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE
ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE
ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “APROVA PARCELAMENTO FIRMADO PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “APROVA PARCELAMENTO FIRMADO PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL".

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL".

SUMULA: AUTORIZA O PROCEDÍMENTO DE
CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO
DE RESTOS MORTAIS NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: AUTORIZA O PROCEDÍMENTO DE
CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO
DE RESTOS MORTAIS NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N. 150, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N. 150, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “CRIA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÖES E
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS
MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
COIN-GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “CRIA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÖES E
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS
MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
COIN-GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".