Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 16 de 2018 em 9ª Extraordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (9ª Extraordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 16 de 2018
SUMULA: “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3°, DA
LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 1.° E JULHO DE 2015,
CONFORME ESPECIFICA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUMULA: “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3°, DA
LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 1.° E JULHO DE 2015,
CONFORME ESPECIFICA”.
LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 1.° E JULHO DE 2015,
CONFORME ESPECIFICA”.