Resumo (9ª Extraordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “CRIA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÖES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA COIN-GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N. 150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: AUTORIZA O PROCEDÍMENTO DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL".

SUMULA: “APROVA PARCELAMENTO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 1.° E JULHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA”.

SUMULA: "INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”.

SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

SUMULA: “INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS EFETIVOS DE 'AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL', “ELETRICISTA' E 'MOTORISTA - CATEGORIA D' NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

COMUNJCO À VOSSA EXCELÊNCÍA QUE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 19 E 22 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO E POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.2 010/ 2018, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADOR MARLON ROBERTO FERREIRA - QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO § 1° DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ".

REGULAMENTA A UTILÍZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÃMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MMLICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA MÉRITO ESPORTIVO ALBINO WOZNIACK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI PROGRAMA DE SAÚDE PREVENTIVA NA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL".

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE O DIREITO DE ISENÇÃO E DE DESCONTOS PREVISTOS EM LEI".