1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “INCLUI OS INCISOS V E VI NO BOJO DO
ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N. 48, DE 02 DE
ABRIL DE 2012, CONFORME ESPECÍFICA".
Obs.: SUMULA: “INCLUI OS INCISOS V E VI NO BOJO DO
ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N. 48, DE 02 DE
ABRIL DE 2012, CONFORME ESPECÍFICA".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2018
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “LNSTITUI O CALENDÁRIO DO FUTEBOL
AMADOR COM SÉRIE A, B E C, SUPERLIGA,
JUNIORES E VETERANOS NO FUTEBOL MASCULINO E
SUPERLIGA NO FUTSAL FEMININO, COM ISENÇÃO DE
TAXA ARBITRAGEM PARA AS EQUIPES DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE".
Obs.: SUMULA: “LNSTITUI O CALENDÁRIO DO FUTEBOL
AMADOR COM SÉRIE A, B E C, SUPERLIGA,
JUNIORES E VETERANOS NO FUTEBOL MASCULINO E
SUPERLIGA NO FUTSAL FEMININO, COM ISENÇÃO DE
TAXA ARBITRAGEM PARA AS EQUIPES DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE".
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 58 de 2017
Autor: Paulinho Coxinha
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“DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE
MULHERES E IDOSOS, USUÁRIOS DO SISTEMA
DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Obs.: “DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE
MULHERES E IDOSOS, USUÁRIOS DO SISTEMA
DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2018
Autor: Policial Batista
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CRIA O PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE - PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Obs.: CRIA O PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE - PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2018
Autor: Dudu Santos
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"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2018
Autor: Prof. Marlon
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DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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