Resumo (8ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPÍO DE FAZENDA RIO GRANDE A INSTALAR PÓRTICO LIMITADOR DE ALTURA E LARGURA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “LNCLUI A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS RELATIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 65, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXA BRANCA NA RUA COQUEIRO ENTRE A AV. PAINEIRA E AV. DAS ARAUCÁRIAS, BAIRRO EUCALIPTOS FAZENDA RIO GRANDE

INDICA-SE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TRECHO DA RUA CURITIBA E EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NATAL, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VIABILIZE O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DAS RUAS JOINVILLE, MARANHÃO, MARINGÁ E RUA ALAGOAS COM A RUA SÃO PAULO NO BAIRRO ESTADO, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

LNDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTALADO GRADES NAS PORTAS DOS BANHEIROS E VESTIÁRIOS DA QUADRA DE ESPORTE DO COLÉGIO SANTA CECILIA, AUMENTAR ALTURA DOS MUROS E COLOCAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO ENTORNO DO COLÉGIO QUE ESTA LOCALIZADO A RUA MARANHÃO NO BAIRRO ESTADO

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE MANUTENÇÕES NA PARTE ELÉTRICA DO UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DOS COLCHONETES DO CMEI ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAMOS A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE IMPLANTE UMA QUADRA DE AREIA COM UM PLAY GROUD E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO JARDIM PALMEIRA. O TERRENO INDICADO PARA A INSTALAÇÃO ESTÁ LOCALIZADO NA RUA TRIDI NO BAIRRO GRALHA AZUL, COMO FOTO EM ANEXO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A DRENAGEM, ASFALTO, CALÇAMENTO E PAISAGISMO NAS RUAS: RIO PASSAÚNA, RIO AÇUNGUI E RIO MANDAÇAÍ, TODAS NO BAIRRO IGUAÇU.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO CLAUDINO DOS SANTOS EM FRENTE AO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA NO SENTIDO TERMINAL RODOVIÁRIO/BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE OS DEVIDOS REPAROS NO SEMÁFORO PARA PEDESTRES, INSTALADO NO CONJUNTO SEMAFÓRICO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCO CLAUDINO DOS SANTOS COM A RUA MANOEL CLAUDINO BARBOSA, BAIRRO PIONEIROS, NESTE MUNICÍPIO. *FOTOS EM ANEXO*

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARÍA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA CERCADA A ÁREA DE BOSQUE SITUADA NA QUADRA DO CEEP - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EROTIDES ÂNGELO NICHELE E UNIDADE DE SAÚDE PIONEIROS.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA AVENIDA BRASIL ESQUINA COM A RUA ITÁLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NAÇÕES.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE EFETUE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DE TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA MANGUEIRA, EM FRENTE AO N° 208, BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE IMPLEMENTE MELHORIAS EM TODA A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO NA RUA CURITIBA, NO BAIRRO SANTA MARIA.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DA ESCOLA MUNICIPAL MARLENE BARBOSA: 1ª SE EXISTE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA REESTRUTURAÇÄO DAS PAREDES DA QUADRA DE ESPCRTES? 2ª SE ALGUMA EMPRESA FOI CONTRATADA PARA FAZER A SUBSTITUIÇÃO E/OU REPAROS NAS CALHAS DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA? 3ª EM CASO POSITIVO QUAL O PRAZO PARA INÍCIO E EXECUÇÄO DAS OBRAS? 4ª EM CASO NEGATIVO O QUE É NECESSÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DAS PAREDES E A SUBSTITUIÇÃO DAS CALHAS?

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO AO EXMO. SR.° PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FORNEÇA AS DEVIDAS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS E TAMBÉM QUAL A DATA PREVÍSTA PARA INAUGURAÇÄO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE SÃO SEBASTÍÄO, SITUADA NO BAIRRO JARDIM VENEZA NESTE MUNICÍPIO. SENDO QUE A MESMA SOLICITAÇÃO JÁ FOI REALIZADA NO ANO ANTERIOR E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO OBTIVEMOS AS DEVIDAS RESPOSTAS.

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA ÁREA QUE PERTENCE À PREFEITURA, NOS FUNDOS DO JARDIM BOA ESPERANÇA NO BAIRRO GRALHA AZUL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO PARA QUE O MESMO VIABILIZE JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE LNFRAESTRUTURA TERRESTRE - DNIT A CONSTRUÇÃO DE VIA MARGINAL A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT (BR- 116), POR UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 650 METROS, DE MODO A INTERLIGAR A TRINCHEIRA LOCALIZADA NA ALTURA DO KM 129-SUL ATÉ A ENTRADA DA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO ESTADOS, NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE QUAL O PLANEJAMENTO PÚBLICO ESTÁ SENDO IMPLEMENTADO PARA A CONSTRUÇAO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, COM SEDE NO ESTADO DO PARANÁ NA AV. VICENTE MACHADO, 720 - BATEL, CURITIBA - PR E PARA A COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, AV. BRASIL, 2057 - NAÇÕES, FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, FISCAIIZE AS IINHAS DE TELEFONIA E INTERNET NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÖES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS) PARA QUE VENHA NUM PRAZO DE 15 DIAS EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS: 1- DE QUE FORMA E EXECUTADO OS SERVIÇOS DAS EMPRESAS QUE OPERACIONALIZAM, ENTERRAM O LIXO NO ATERRO DA ESTRE AMBIENTAL- CGR IGUAÇU EM FORMA DE CRONOGRAMAS E FLUXO E PLANILHAS DE ENTRADA DE LIXO PARA SER ENTERRADO EM NOSSA CIDADE. 2- RECIBOS DE PAGAMENTOS DOS FORNECEDORES QUE FORNECEM MATERIAL PARA COBERTURA, COMPACTAÇÃO, DRENAGEM E TRATAMENTO DOS GAZES E CHORUME DO ATERRO DESDE DA DATA DA LIBERAÇÃO DE IICENÇA DE OPERAÇÃO ATE O MOMENTO. 3- QUANTO TEMPO OS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS FICARAM E FICAM SEM RECEBER. 4- QUAL O IMPACTO CAUSADO PELA FALTA DE PRODUTOS E MATERIAIS POR FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DESDE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ATÉ O MOMENTO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO ANALÍTICO CONTENDO O NÚMERO TOTAL DE GUARDAS MUNICIPAIS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2018, ONDE DEVERÁ CONSTAR: A) NÚMERO DA MATRÍCULA; B) NOME; C) DATA DE ADMISSÃO; D) LOCAL DETRABALHO; E) REMUNERAÇÃO; F) TOTAL DAS REMUNERAÇÕES E IMPACTO NO TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO. RELATÓRIO SINTÉTICO CONTENDO O TOTAL DAS REMUNERAÇÕES DOS GUARDAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2017 E IMPACTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MESMO PERÍODO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDÎ, NO SENTIDO DE QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SOBRE A DELIBERAÇÃO DE PROJETOS CADASTRADOS NO PAR E SIMEC PARA EXECUÇÄO DE OBRAS TAIS COMO ESCOLAS, CMEIS ENTRE OUTRAS, PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA COPEL TELECOM, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE CABEAMENTOS DE FIBRA ÓPTICA NA REGIÃO DE FAZENDA RIO GRANDE E CASO NÃO EXISTE, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ESTENDER ESSA REDE ATÉ ESTE MUNICÍPIO.

MENSAGEM DE VETO N.° 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES: COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 12 E 29 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI 11.9 048 / 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA BARAN - QUE ”DISPÕE SOBRE HÁ POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".