Resumo (4ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “LNSTITUI O CALENDÁRIO DO FUTEBOL AMADOR COM SÉRIE A, B E C, SUPERLIGA, JUNIORES E VETERANOS NO FUTEBOL MASCULINO E SUPERLIGA NO FUTSAL FEMININO, COM ISENÇÃO DE TAXA ARBITRAGEM PARA AS EQUIPES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".

SUMULA: “TRANSMUTA O AUXÍLIO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 151, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 EM AUXÍLIO SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° - C DA LEI N° 883 DE 02 DE ABRIL DE 2012, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DORAVANTE CIPA - ESCOLAR”.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL REALIZE A PINTURA DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO SÃO GABRIEL, COLÉGIO ESTADUAL LIRIA MICHELETO NICHELE E ESCOLA MUNICIPAL LUIZ NICHELE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A FISCALIZAÇÃO NA AV. MATO GROSSO, DOS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO QUE SOLTAM CHORUME NO TRAJETO DO ATERRO SANITÁRIO.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JURUVIARIA LOCALIZADA NO JARDIM PALMEIRA BAIRRO GRALHA AZUL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, RECOLHA GALHOS E ENTULHOS QUE SE ENCONTRAM ENCIMA DAS CALÇADAS NAS MEDIAÇÕES DE TODO O BAIRRO IGUAÇU.

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTE, FAÇA A LIMPEZA DOS BUEIROS E A ROÇADA NA LATERAL DA CALÇADA NA RUA JOÃO QUIRINO LEAL E TAMBÉM A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM VENEZA.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE REVITALIZAÇÃO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA A\V MATO GROSSO, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A PINTURA DE FAIXAS NAS LOMBADAS.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR GRAMA SINTÉTICA PARA UM DOS CAMPOS OFICIAIS DE FUTEBOL DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDÍCO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSÍMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, REALIZE AS SEGUINTES BENFEITORIAS NO CONDOMÍNIO CHÁCARA VALE VERDE, LOCALIZADO NO BAÍRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO: -PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODAS AS RUAS DA LOCALIDADE. -MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E, -SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS ONDE SE FIZEREM NECESSÁRIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FAZENDA RIO GRANDE- FAZTRANS SEJA INSTALADO SEMÁFOROS NOS SEGUINTES CRUZAMENTOS. A) AVENIDA PARANÁ COM AVENIDA NOSSA SENHORA DE APARECIDA. B) AVENIDA NOSSA SENHORA DE APARECIDA COM AVENIDA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO. C) RUA CESAR CAREILI COM RUA MANOEL CLAUDINO BARBOSA.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS SÃO VICENTE, SÃO JOAQUIM, SÃO MANOEL, SANTA CLARA, SANTO ANTERO, SÃO JORGE, SANTA ANA, SAO RAFAEL E SÃO TEOFILO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, PARA SEJAM FEITOS E ESTUDOS E PROJETOS PARA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO PARA AVALIAR TODAS AS AÇÕES E MEDIDAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE COMO A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, FAZ AS OPERAÇÕES DE ENTERRAR O LIXO DE TODAS AS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA E A CAPITAL EM NOSSA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE Á REFORMA EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO CMEI GRALHA, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 048/2017 DE CRIAÇÃO DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MONETÁRIO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A INSCRIÇÃO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR UMA ROÇADA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA LITUÂNIA PRÓXIMO AO NUMERO 322, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM QUE ETAPA SE ENCONTRA O PROJETO DE VIABILIZAÇÃO DE UMA TRINCHEIRA A SER CONSTRUÍDA NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT PRÓXIMO A PRAÇA DE PEDÁGIO, NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL (LAN HOUSE PÚBLICA) EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA, PARA QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, QUE SERÁ UTILIZADA NA PATRULHA MARIA DA PENHA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1122/2016.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO Á EMPRESA LNOVA AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDA., PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A ESTA CASA DE LEIS: QUANTOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA INOVA-AMBIENTAL PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE (ESPECIFICANDO FUNÇÖES EM CADA ÁREA QUE O FUNCIONÁRIO PRESTA SERVIÇO AO MUNICÍPIO); I- QUANTOS VEÍCULOS PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE; II- CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA INOVA-AMBIENTAL COM A PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE; III- POR QUAIS SERVIÇOS A EMPRESA É RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO; IV- QUAL FOI O VALOR CUSTEADO PARA A INOVA-AMBIENTAL PRESTAR SEUS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO ANO DE 2017.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICÍO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA O ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE UM PRÉDIO SUBSEQUENTE DA PREFEITURA NO BAIRRO JARDIM VENEZA, ONDE FICARÁ DISPONÍVEL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM O OBJETIVO DE PASSAR INFORMAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS QUE POSSAM SER SOLICITADOS NESTE LOCAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A POSSIBILIDADE DE A PRÓXIMA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO LEVE O NOME DA PROFESSORA MARIA ROSA DA SILVA, EDUCADORA QUE TANTO CONTRIBUIU COM A EDUCAÇÃO EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PARA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE INFORMEM A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER DESTINADA UMA UNIDADE TERRITORIAL NAS LOCALIDADES DO PASSO AMARELO, RIO ABAIXO E SAMAMBAIA, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TURISMO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, SEJAM ELAS LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, ONDE DEVERÁ CONSTAR: A) NÚMERO DO DOCUMENTO; B) GBJETO; C) RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA; D) VALOR EM REAIS DA OPERAÇÃO; E) SERVIDOR SOLICITANTE E SECRETARIA NA QUAL ESTÁ OU ESTAVA LOTADO E; F) JUSTIFICATIVA PARA OPÇÃO PELA REFERIDA MODALIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FAZENDA RIO GRANDE- FAZTRANS, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO DE TRÂNSITO PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ- IAP, QUE SE MANIFESTEM E NOS ENVIEM ATRAVÉS DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE A LAUDOS, PROCESSOS E AUTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÕES REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OPERACIONALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ESTRE AMBIENTAL SITUADA NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA BRASIL, BAIRRO EUCALIPTOS, EM FRENTE À ESCOLA CAIC, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. CASO O MESMO AINDA NÃO FOI ELABORADO, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SEU CRONOGRAMA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS PREVISÖES (CONTENDO DIA, MÊS E ANO) PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS: RUA ROMÊNIA, RUA FLAMINGOS, RUA GUAPUVURU, TRAVESSA VIOLETA, TRAVESSA IMBUIA, RUA SERGIPE, TRAVESSA CUBA, RUA RIO DE JANEIRO, RUA PARANAVAÍ, TRAVESSA CASCAVEL, RUA CANCUN, RUA COSTA DO MARFIM, RUA ESCÓCIA, TRAVESSA BIRMÂNIA, RUA LITUÂNIA, RUA MARTINICA E TRAVESSA INDONÉSIA, TODAS NESTE MUNICÍPIO.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR MAIS SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO A VARA DE FAMÍLIA DESTE FORO REGIONAL, BEM COMO, PARA QUE TAMBÉM EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SER DESIGNADO DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATUAREM JUNTO A DEFENSORIA PÚBLICA LOCAL.

SUMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÄO DO ARTIGO 24, PARÁGRAFO 2.° E REVOGA OS INCISOS I E II DO REFERIDO PARÁGRAFO, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS RELATIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 65, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.327.437,03 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS, TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018".

SUMULA: “REGULAMENTE O FUNCIONAMENTO DE EVENTOS ITINERANTES E FEIRAS ESPORÁDICAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “CRIA O PROGRAMA DENOMINADO FAZJOVEM EMPREENDEDOR VOLTADO À EDUCAÇÃO DOS JOVENS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM DE VETO N.° 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES: COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 29 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO E POR INCONSTITUCIONALIDADE, OS ARTIGOS 6.” E 7.° DO PROJETO DE LEI N.9 031 / 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADOR FÁBIO MACHADO DOS SANTOS, QUE ”DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM VÍDEO MONITORAMENTO EM TEMPO REAL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS) E TERMINAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAZENDA RIO GRANDE/ PR".