Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME
A ESTA CASA DE LEIS EM QUE ETAPA SE ENCONTRA O PROJETO DE VIABILIZAÇÃO DE UMA
TRINCHEIRA A SER CONSTRUÍDA NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT PRÓXIMO A PRAÇA DE PEDÁGIO,
NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME
A ESTA CASA DE LEIS EM QUE ETAPA SE ENCONTRA O PROJETO DE VIABILIZAÇÃO DE UMA
TRINCHEIRA A SER CONSTRUÍDA NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT PRÓXIMO A PRAÇA DE PEDÁGIO,
NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO.
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A
VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL (LAN HOUSE PÚBLICA) EM
NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO.
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A
VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL (LAN HOUSE PÚBLICA) EM
NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA, PARA QUE O
MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA
PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, QUE SERÁ UTILIZADA NA
PATRULHA MARIA DA PENHA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1122/2016.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA, PARA QUE O
MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA
PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, QUE SERÁ UTILIZADA NA
PATRULHA MARIA DA PENHA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1122/2016.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO Á EMPRESA LNOVA AMBIENTAL TRANSPORTES DE
RESÍDUOS LTDA., PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A ESTA CASA DE
LEIS:
QUANTOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA INOVA-AMBIENTAL PRESTAM SERVIÇO AO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE (ESPECIFICANDO FUNÇÖES EM CADA ÁREA QUE O
FUNCIONÁRIO PRESTA SERVIÇO AO MUNICÍPIO);
I- QUANTOS VEÍCULOS PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE;
II- CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA INOVA-AMBIENTAL COM A PREFEITURA DE
FAZENDA RIO GRANDE;
III- POR QUAIS SERVIÇOS A EMPRESA É RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO;
IV- QUAL FOI O VALOR CUSTEADO PARA A INOVA-AMBIENTAL PRESTAR SEUS
SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO ANO DE 2017.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO Á EMPRESA LNOVA AMBIENTAL TRANSPORTES DE
RESÍDUOS LTDA., PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A ESTA CASA DE
LEIS:
QUANTOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA INOVA-AMBIENTAL PRESTAM SERVIÇO AO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE (ESPECIFICANDO FUNÇÖES EM CADA ÁREA QUE O
FUNCIONÁRIO PRESTA SERVIÇO AO MUNICÍPIO);
I- QUANTOS VEÍCULOS PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE;
II- CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA INOVA-AMBIENTAL COM A PREFEITURA DE
FAZENDA RIO GRANDE;
III- POR QUAIS SERVIÇOS A EMPRESA É RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO;
IV- QUAL FOI O VALOR CUSTEADO PARA A INOVA-AMBIENTAL PRESTAR SEUS
SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO ANO DE 2017.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICÍO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA O ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE UM PRÉDIO
SUBSEQUENTE DA PREFEITURA NO BAIRRO JARDIM VENEZA, ONDE FICARÁ DISPONÍVEL PARA
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM O OBJETIVO DE PASSAR INFORMAÇÕES E REQUERER
DOCUMENTOS QUE POSSAM SER SOLICITADOS NESTE LOCAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICÍO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA O ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE UM PRÉDIO
SUBSEQUENTE DA PREFEITURA NO BAIRRO JARDIM VENEZA, ONDE FICARÁ DISPONÍVEL PARA
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM O OBJETIVO DE PASSAR INFORMAÇÕES E REQUERER
DOCUMENTOS QUE POSSAM SER SOLICITADOS NESTE LOCAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA
ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A POSSIBILIDADE
DE A PRÓXIMA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO LEVE O NOME
DA PROFESSORA MARIA ROSA DA SILVA, EDUCADORA QUE TANTO CONTRIBUIU COM A
EDUCAÇÃO EM NOSSA CIDADE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA
ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A POSSIBILIDADE
DE A PRÓXIMA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO LEVE O NOME
DA PROFESSORA MARIA ROSA DA SILVA, EDUCADORA QUE TANTO CONTRIBUIU COM A
EDUCAÇÃO EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PARA
O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE INFORMEM A
ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER DESTINADA UMA UNIDADE
TERRITORIAL NAS LOCALIDADES DO PASSO AMARELO, RIO ABAIXO E SAMAMBAIA, PARA
FINS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TURISMO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR E PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PARA
O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE INFORMEM A
ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER DESTINADA UMA UNIDADE
TERRITORIAL NAS LOCALIDADES DO PASSO AMARELO, RIO ABAIXO E SAMAMBAIA, PARA
FINS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TURISMO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR E PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE
LEIS RELATÓRIO CONTENDO TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DIRETA,
SEJAM ELAS LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017, ONDE DEVERÁ CONSTAR:
A) NÚMERO DO DOCUMENTO;
B) GBJETO;
C) RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA;
D) VALOR EM REAIS DA OPERAÇÃO;
E) SERVIDOR SOLICITANTE E SECRETARIA NA QUAL ESTÁ OU ESTAVA LOTADO E;
F) JUSTIFICATIVA PARA OPÇÃO PELA REFERIDA MODALIDADE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE
LEIS RELATÓRIO CONTENDO TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DIRETA,
SEJAM ELAS LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017, ONDE DEVERÁ CONSTAR:
A) NÚMERO DO DOCUMENTO;
B) GBJETO;
C) RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA;
D) VALOR EM REAIS DA OPERAÇÃO;
E) SERVIDOR SOLICITANTE E SECRETARIA NA QUAL ESTÁ OU ESTAVA LOTADO E;
F) JUSTIFICATIVA PARA OPÇÃO PELA REFERIDA MODALIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO
ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FAZENDA RIO GRANDE- FAZTRANS, INFORME A ESTA CASA DE
LEIS A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO DE TRÂNSITO PARA O MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO
ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FAZENDA RIO GRANDE- FAZTRANS, INFORME A ESTA CASA DE
LEIS A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO DE TRÂNSITO PARA O MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E AO
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ- IAP, QUE SE MANIFESTEM E NOS ENVIEM ATRAVÉS DE
RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE A LAUDOS, PROCESSOS E AUTOS DE
FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÕES REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OPERACIONALIZAÇÃO DO
ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ESTRE AMBIENTAL SITUADA NA CIDADE DE FAZENDA
RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E AO
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ- IAP, QUE SE MANIFESTEM E NOS ENVIEM ATRAVÉS DE
RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE A LAUDOS, PROCESSOS E AUTOS DE
FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÕES REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OPERACIONALIZAÇÃO DO
ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ESTRE AMBIENTAL SITUADA NA CIDADE DE FAZENDA
RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA
TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA BRASIL, BAIRRO EUCALIPTOS, EM FRENTE À ESCOLA CAIC, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA
TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA BRASIL, BAIRRO EUCALIPTOS, EM FRENTE À ESCOLA CAIC, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
CASO O MESMO AINDA NÃO FOI ELABORADO, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SEU
CRONOGRAMA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
CASO O MESMO AINDA NÃO FOI ELABORADO, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SEU
CRONOGRAMA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS
AS PREVISÖES (CONTENDO DIA, MÊS E ANO) PARA QUE SEJA REALIZADA A
PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS: RUA ROMÊNIA, RUA FLAMINGOS, RUA
GUAPUVURU, TRAVESSA VIOLETA, TRAVESSA IMBUIA, RUA SERGIPE, TRAVESSA CUBA,
RUA RIO DE JANEIRO, RUA PARANAVAÍ, TRAVESSA CASCAVEL, RUA CANCUN, RUA
COSTA DO MARFIM, RUA ESCÓCIA, TRAVESSA BIRMÂNIA, RUA LITUÂNIA, RUA MARTINICA
E TRAVESSA INDONÉSIA, TODAS NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS
AS PREVISÖES (CONTENDO DIA, MÊS E ANO) PARA QUE SEJA REALIZADA A
PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS: RUA ROMÊNIA, RUA FLAMINGOS, RUA
GUAPUVURU, TRAVESSA VIOLETA, TRAVESSA IMBUIA, RUA SERGIPE, TRAVESSA CUBA,
RUA RIO DE JANEIRO, RUA PARANAVAÍ, TRAVESSA CASCAVEL, RUA CANCUN, RUA
COSTA DO MARFIM, RUA ESCÓCIA, TRAVESSA BIRMÂNIA, RUA LITUÂNIA, RUA MARTINICA
E TRAVESSA INDONÉSIA, TODAS NESTE MUNICÍPIO.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO
DE VIABILIZAR MAIS SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO A VARA DE FAMÍLIA DESTE FORO
REGIONAL, BEM COMO, PARA QUE TAMBÉM EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SER
DESIGNADO DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATUAREM JUNTO A DEFENSORIA PÚBLICA LOCAL.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO
DE VIABILIZAR MAIS SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO A VARA DE FAMÍLIA DESTE FORO
REGIONAL, BEM COMO, PARA QUE TAMBÉM EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SER
DESIGNADO DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATUAREM JUNTO A DEFENSORIA PÚBLICA LOCAL.

SUMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE".

SUMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÄO DO ARTIGO 24,
PARÁGRAFO 2.° E REVOGA OS INCISOS I E II DO
REFERIDO PARÁGRAFO, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÄO DO ARTIGO 24,
PARÁGRAFO 2.° E REVOGA OS INCISOS I E II DO
REFERIDO PARÁGRAFO, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS
LEGAIS RELATIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 65, DE
28 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS
LEGAIS RELATIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 65, DE
28 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V DO
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 155, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V DO
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 155, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 7.327.437,03 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE
E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS, TRÊS
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2018".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 7.327.437,03 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE
E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS, TRÊS
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2018".

SUMULA: “REGULAMENTE O FUNCIONAMENTO DE
EVENTOS ITINERANTES E FEIRAS ESPORÁDICAS NO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E CONFERE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “REGULAMENTE O FUNCIONAMENTO DE
EVENTOS ITINERANTES E FEIRAS ESPORÁDICAS NO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E CONFERE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “CRIA O PROGRAMA DENOMINADO
FAZJOVEM EMPREENDEDOR VOLTADO À EDUCAÇÃO DOS
JOVENS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “CRIA O PROGRAMA DENOMINADO
FAZJOVEM EMPREENDEDOR VOLTADO À EDUCAÇÃO DOS
JOVENS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM DE VETO N.° 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 29 DO ARTIGO 49 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO E
POR INCONSTITUCIONALIDADE, OS ARTIGOS 6.” E 7.° DO PROJETO DE LEI N.9 031 / 2017, DE AUTORIA
DO LEGISLATIVO - VEREADOR FÁBIO MACHADO DOS SANTOS, QUE ”DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM VÍDEO MONITORAMENTO EM TEMPO REAL NOS VEÍCULOS
DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS) E TERMINAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE PAZENDA RIO GRANDE/ PR".

MENSAGEM DE VETO N.° 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 29 DO ARTIGO 49 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO E
POR INCONSTITUCIONALIDADE, OS ARTIGOS 6.” E 7.° DO PROJETO DE LEI N.9 031 / 2017, DE AUTORIA
DO LEGISLATIVO - VEREADOR FÁBIO MACHADO DOS SANTOS, QUE ”DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM VÍDEO MONITORAMENTO EM TEMPO REAL NOS VEÍCULOS
DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS) E TERMINAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE PAZENDA RIO GRANDE/ PR".