Resumo (33ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 29 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDO VETAR TOTALMENTE 0 PROJETO DE LEI N.9 029/2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE ASSIM DISPÕE: “ESTABELECE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE QUE RECUSAREM ATENDIMENTO PRESENCIAL A SEUS CLIENTES COM A JUSTIFICATIVA DE HAVER ATENDIMENTO ELETRÔNICO DENTRO DA AGÊNCIA ESTÃO SUJEITAS ÀS SANÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA EXTENSÃO DA AV. PAINEIRAS, BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NAS TRAVESSAS, SANTA INÊS E SANTA BÁRBARA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DE LLUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GUIANA NÚMERO 256, NO BAIRRO NAÇÕES, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE 0 MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE O ASFALTAMENTO DAS RUAS PALMEIRA, TRAVESSA MACIEIRA, TRAVESSA SEQUOIA, TRAVESSA MONJOLEIRO, TRAVESSA PIQUI, TRAVESSA MURICI, TRAVESSA ACÁCIA, TRAVESSA ÁLAMO, TRAVESSA PEREIRA, TRAVESSA PINUS, TRAVESSA OIMO, NO BAIRRO PÁTRIA MINHA.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE VIABILÍZE A ABERTURA DA RUA FLAMBOAIÃ NO GREENFIELD -BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A COLOCAÇÃO DA ”TAMPA DE BUEIRO” DA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS PROXIMIDADES DO N° 1.620 DA RUA SIBIPIRUNA, NO BAIRRO EUCALIPTOS NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR EM FAZENDA RIO GRANDE, UM EVENTO CULTURAL QUE PROMOVA A MÚSICA E GASTRONOMIA LOCAL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA EFETUADO A COLOCAÇÃO DE UMA IOMBADA NA RUA GROENLÂNDIA, SITUADA NO BAIRRO EUCALIPTOS PRÓXIMO AO N°725.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A ROÇADA E LIMPEZA NA ÁREA EXTERNA DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INSTALE UMA MINI ARENA ESPORTIVA NA PRAÇA NAÇÕES ENTRE AS AVENIDAS ESTADOS UNIDOS E AVENIDA POLÔNIA, NO BAIRRO NAÇÕES.

REQUER SEJA OFICIADO O EX. SR. DEPUTADO FEDERAL HIDEKAZU TAKAYAMA, PARA QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SANEPAR PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DO PLANEJAMENTO DA REDE DE ESGOTO E ÁGUA PLUVIAL NA EXTENSÃO DA RUA ALUIZIO DE AZEVEDO, E NAS DEMAIS RUAS QUE SE ENCONTRAM COM ESSE PROBLEMA NO BAÍRRO JARDIM COLONIAL, BEM COMO SE JÁ EXISTE ALGUM PROJETO PARA EXECUÇÃO DESSAS OBRAS. SE EXISTE QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DAS MESMAS. SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME, SE O DEPÓSITO DE AREIA E PEDRA, SITUADO A RUA ARGENTINA, N° 131, BAIRRO NAÇÕES, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REGULARIZADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO GRUPO LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA NAÇÕES II NO TRECHO QUE ABRANGE A RUA ISLÂNDIA, VIRANDO A ESQUERDA PELA AV. ESTADOS UNIDOS, COM CONVERSÃO A DIREITA NA AVENIDA HOLANDA ATÉ CONVERTER A DIREITA PELA RUA LITUÃNIA, RETORNANDO AO ITINERÁRIO NOVAMENTE A RUA LSLÂNDIA. COM ESTÁ MODIFICAÇÃO SERÁ NECESSÁRIO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS MAIS PONTOS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS NOS TRECHOS MENCIONADOS E QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INCLUSÃO DE MAIS UM ÔNIBUS NA LINHA NAÇÕES II. MAPA ANEXO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PIENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AS SECRETARIAS COMPETENTES, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS REFERENTE: 1) QUANTOS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTEM NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE CONFORME LEIS PROMULGADAS. 2) QUAIS AS LEIS E DECRETOS QUE PROMULGARAM ESTES CONSELHOS E QUAIS OS REGIMENTOS INTERNOS DE CADA UM. 3) QUAIS SÃO OS NOMES DOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS E DE QUAL INSTITUIÇÃO SÃO REPRESENTANTES. 4) QUANTAS E QUAIS AS COMISSÕES EXISTEM NO MUNICÍPIO E SEUS INTEGRANTES.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EM CUMPRIMENTO A LEI N° 12.527/2011, CONHECIDA COMO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA NO "SITE" OFICIAL DA PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE, A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PLANOS DE CARREIRA, REGULAMENTADOS PELA LEI 48/2012, 92/2014 E 103/2014, DEVIDAMENTE ATUALIZADA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÄO DO ESTADO DO PARANÁ (SEED/PR) PARA QUE O MESMO, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS PREVISÖES PARA QUE SEJA REALIZADA AS DEVIDAS REFORMAS NO GINÁSIO DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA CANET, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A VIABILIDADE TÉCNICA E POSSIBILIDADE DE RELOCAÇÃO DO PONTO DE TÁXI QUE HOJE SE ENCONTRA NA AV. DAS AMÉRICAS, AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, PARA QUE PASSE A ESTAR NO OUTRO LADO DESTE MESMO TERMINAL RODOVIÁRIO, EM FRENTE AO NOVO CENTRO COMERCIAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA JEQUITIBÁ, BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

SUMULA: “CONFERE NOVA NORMATIZAÇÃO AO AUXÍLIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - FAZPREV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA “NOMINA A ESTRADA RURAL JOAQUIM ELOTÉRIO DA ROCHA FILHO EM FAZENDA RIO GRANDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA."