1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2017
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS,
PARÁGRAFOS E INCISO QUE ESPECIFICA, NO TOCANTE A
LEI COMPLEMENTAR N. 52, DE 1.° DE JUNHO DE
2012".
Obs.: SUMULA: “ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS,
PARÁGRAFOS E INCISO QUE ESPECIFICA, NO TOCANTE A
LEI COMPLEMENTAR N. 52, DE 1.° DE JUNHO DE
2012".
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Aprovado
Obs.: ABSTENÇÃO DO VEREADOR PROF. MARLON. PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2017
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “CONFERE NOVA NORMATIZAÇÃO AO
AUXÍLIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE E
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE - FAZPREV - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: SUMULA: “CONFERE NOVA NORMATIZAÇÃO AO
AUXÍLIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE E
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE - FAZPREV - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 17 de 2017
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE
2011 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE
ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE
2011 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE
ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: ABSTENÇÃO DO VEREADOR POLICIAL BATISTA. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2017
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2017
Autor: Delegado Fabio Machado
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SUMULA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA “PARCERIA DO BEM", QUE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
A CELEBRAR TERMOS DE ACORDO COM PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, CONFORME DISPÕE.
Obs.: SUMULA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA “PARCERIA DO BEM", QUE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
A CELEBRAR TERMOS DE ACORDO COM PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, CONFORME DISPÕE.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 41 de 2017
Autor: Dudu Santos
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SÚMULA: “NOMINA A RUA RAUL CLAUDINO DOS SANTO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Obs.: SÚMULA: “NOMINA A RUA RAUL CLAUDINO DOS SANTO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA."
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 44 de 2017
Autor: Prof. Marlon
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 50 de 2017
Autor: Luiz Sergio Claudino - Serjão
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SUMULA “NOMINA A ESTRADA RURAL JOAQUIM
ELOTÉRIO DA ROCHA FILHO EM FAZENDA RIO GRANDE,
NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Obs.: SUMULA “NOMINA A ESTRADA RURAL JOAQUIM
ELOTÉRIO DA ROCHA FILHO EM FAZENDA RIO GRANDE,
NA FORMA QUE ESPECIFICA."
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2017
Autor: Rafael Campaner
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SUMULA: “INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO E
BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE."
Obs.: SUMULA: “INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO E
BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE."
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 54 de 2017
Autor: Rafael Campaner
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SUMULA: "INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DO CICLISMO NO
CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE. ”
Obs.: SUMULA: "INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DO CICLISMO NO
CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE. ”
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
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12 - Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2017
Autor: Prof. Marlon
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E
PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E
PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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13 - Projeto de Lei Legislativo nº 33 de 2017
Autor: Prof. Marlon
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INSTITUI O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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14 - Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2017
Autor: Prof. Marlon
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO
DO SENVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO
DO SENVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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