Resumo (29ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE PEDESTRES, INCLUINDO PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO, NA AVENIDA PARANÁ MAIS PRECISAMENTE ENTRE A RUA JOÃO GREGÓRIO BARBOSA E AVENIDA CÉSAR CARELLI, NO BAIRRO PIONEIROS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A LIMPEZA DE RIOS E CÓRREGOS NO MUNICÍPIO.

INDICE QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE E EXECUÇÃO DAS SEGUINTES AÇÕES: 1. NOMEAÇÃO, AINDA ESTE ANO, DOS CANDIDATES APROVADOS REMANESCENTES DO ÚLTIMO CONCURSO PUBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL; 2. REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLÍCO, COM PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018, VOLTADO À SELEÇÃO DE 30 NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS.

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, INDICANDO A PREFERÊNCIA NO FLUXO DE VEÍCULOS NAS ESQUINAS JORDÂNIA COM A RUA URUGUAI, LOCALIZADA NO BAIRRO NAÇÕES

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE APÓS ESTUDO TÉCNICO, A IMPLANTAÇÃO MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO E DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA FÍSICA) NA RUA AMOREIRA, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÃNCIA, ALARME E CERCA ELÉTRICA NA UNIDADE DE SAÚDE PIONEIROS, LOCALIZADA NA RUA RIO IVAÍ, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DO ORGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZTRANS SOLICÍTE QUE SEJA INSTALADA UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA AVENIDA PARANÁ ALTURA DO N° 1.100 ESQUINA COM RUA PROFESSOR ALFREDO GONCHOROVISK NO BAIRRO PIONEIROS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES E ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NA AVENIDA ISLÄNDIA NO BAIRRO NAÇÖES E AVENIDA PORTUGAL AMBAS EM TODAS AS SUAS EXTENSÕES.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O PATROIAMENTO E ENSAIBRAMENTO NAS RUAS: PEDRO C. ROCHA, BRANDINA DYBAS, PEDRO BARBOZA, LUCIMAR F. DA ROCHA, PEDRO REINALDO ROCHA, FRANCISCO DIBAS E ANJOS BARBOSA SITUADAS NO BAIRRO JARDIM, VENEZA ANTIGO BAIRRO CAMPO DA CRUZ

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) NO QUE DIZ RESPEITO A COBRANÇA DE ITR - LMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, CONFORME LNSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1640, DE 11 DE MAIO DE 2016, (EM ANEXO).

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO, MEIO FIO E PAISAGISMO NAS RUAS RIO BETARA, RIO PIRAQUARA, RIO MIRINGUAVA, RIO PRATA E NA CONTINUAÇÃO DA RUA RIO JAU, NO BAIRRO IGUAÇU.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PRESTE INFORMAÇÖES SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS SONOROS PARA DEFICIENTES VISUAIS NOS POSTES DE SEMÁFOROS. CASO EXISTA ALGUM PLANEJAMENTO NESTE SENTIDO, REQUER SEJA ENVIADO CÓPIAS DOS MESMOS A ESTÁ CASA DE LEIS, BEM COMO CÓPIAS DE OUTROS PLANEJAMENTOS QUE EVENTUALMENTE CONTEMPLEM A MOBILIDADE URBANA PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA CRECHE PARA O IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE, APÓS APROVADO EM PLENÁRIO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. OSMAR STUART BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O NOBRE DEPUTADO SOLICITE JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE SEJA DISPONIBILIZADO AMBULÂNCIAS PARA MELHOR ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E REGIÃO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARTICIPA DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE. SE SIM, QUAL FOI A DATA DO CREDENCIAMENTO E QUAIS OS RECURSOS JÁ RECEBIDOS, SE NÃO, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE PROCEDER PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E POLITICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL (PNSB) BUSCANDO VIABILIZAR O CREDENCIAMENTO AO REFERIDO PROGRAMA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO INFORME SOBRE QUAL ETAPA SE ENCONTRA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA UNIÃO I E II, NO BAIRRO IGUAÇU E TAMBÉM NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS ENTRE A RUA SÃO PAULO E RUA MARANHÃO, NO BAIRRO ESTADOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO TOMADOS REFERENTE AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA

REQUEREM A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÄO DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO GABRIEL PARA A ESCOLA MUNICIPAL VALDINÉIA DOS SANTOS PARA O ANO DE 2018 E QUE POSTERIORMENTE INFORME TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO CEDER O ESPAÇO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO GABRIEL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ (SEED) A QUAL PODERÁ UTILIZAR SUA ESTRUTURA PARA ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COM OS ALUNOS DO CEEBJA - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA JOVENS E ADULTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARÍA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS FORAM AS RAZÖES E OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO QUE SUBSIDIARAM A DECISÃO DE ALTERAÇÃO DO SENTIDO DA RUA ÁGUIA, NO BAIRRO NAÇÖES, PARA MÃO ÚNICA, BEM COMO, QUE INFORMEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DESTA VIA NOVAMENTE PARA SENTIDO DE MÃO DUPLA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, PARA QUE, ONDE ESTÃO SENDO EXECUTADAS AS OBRAS DE REDE DE ESGOTO, QUE PRESTE MAIORES INFORMAÇÖES AOS MORADORES SOBRE PROIBIÇÖES EM FAZER A LIGAÇÃO SEM QUE AS OBRAS ESTEJAM CONCLUÍDAS, COMO FAZER A LIGAÇÃO, VALORES QUE SERÃO COBRADOS DAS TAXAS DE ESGOTO E O CRONOGRAMA DE OBRAS.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A RETIRADAS DAS CONDICIONANTES CONSTANTES DA MATRÍCULA N. 13.727 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIDIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.351.250,00 (TRINTA E TRÈS MILHÖES, TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.820,73 (CENTO E TREZE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SUMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SÚMULA “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 E ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE”