Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DETERMINA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.

DETERMINA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO PARA QUE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PRIORITARIAMENTE PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, BEM COMO, SE POSSÍVEL, TAMBÉM DESTINAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO PARA QUE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PRIORITARIAMENTE PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, BEM COMO, SE POSSÍVEL, TAMBÉM DESTINAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO EMPRESA LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MUDAR O PONTO DE ÔNIBUS QUE SE ENCONTRA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA 2496, SITUADA NA AV. PORTUGAL, NESTE MUNICÍPIO

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO EMPRESA LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MUDAR O PONTO DE ÔNIBUS QUE SE ENCONTRA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA 2496, SITUADA NA AV. PORTUGAL, NESTE MUNICÍPIO

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA, PARA QUE O MESMO DESTINE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO, PRIORITARIAMENTE PARA COMPRA DE FUZIS MODELO 556 MARCA IMBEL, PARA A 4ª CIA DO 17º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, SEDIADA EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA, PARA QUE O MESMO DESTINE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO, PRIORITARIAMENTE PARA COMPRA DE FUZIS MODELO 556 MARCA IMBEL, PARA A 4ª CIA DO 17º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, SEDIADA EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DE QUAIS PROJETOS E AÇÕES FORAM RECENTEMENTE EXECUTADOS, ESTÃO EM EXECUÇÃO OU QUE SERÃO EXECUTADOS AO LONGO DE 2017 NAS REGIÕES DO SUZUKI E ANGICO EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DE QUAIS PROJETOS E AÇÕES FORAM RECENTEMENTE EXECUTADOS, ESTÃO EM EXECUÇÃO OU QUE SERÃO EXECUTADOS AO LONGO DE 2017 NAS REGIÕES DO SUZUKI E ANGICO EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, SEDE FAZENDA RIO GRANDE, LOCALIZADA NA RUA EGITO, 329 - NAÇÕES, PARA QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, FAÇA O REDIMENSIONAMENTO DE ENERGIA NO BAIRRO SIDON, PRINCIPALMENTE EM TODA EXTENSÃO DA RUA NOGUEIRA.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, SEDE FAZENDA RIO GRANDE, LOCALIZADA NA RUA EGITO, 329 - NAÇÕES, PARA QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, FAÇA O REDIMENSIONAMENTO DE ENERGIA NO BAIRRO SIDON, PRINCIPALMENTE EM TODA EXTENSÃO DA RUA NOGUEIRA.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE: COMO ESTÁ FORMADO E FORMALIZADO OS GRUPOS DE TRABALHO TÉCNICOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SE ASSIM EXISTIREM; CÓPIAS DA LISTA DE PRESENÇA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO E DAS REUNIÕES DE GRUPOS DE TRABALHOS TÉCNICOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEVEREIRO DE 2016 ATÉ O MOMENTO; COPIAS DOS EDITAIS DE CHAMAMENTOS DA ATUAL GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE SUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS; E EM QUAL MEIO DE PUBLICIDADE OFICIA SÃO PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DESTE CONSELHO E SE FORAM RATIFICADAS PELO PODER EXECUTIVO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE: COMO ESTÁ FORMADO E FORMALIZADO OS GRUPOS DE TRABALHO TÉCNICOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SE ASSIM EXISTIREM; CÓPIAS DA LISTA DE PRESENÇA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO E DAS REUNIÕES DE GRUPOS DE TRABALHOS TÉCNICOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEVEREIRO DE 2016 ATÉ O MOMENTO; COPIAS DOS EDITAIS DE CHAMAMENTOS DA ATUAL GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE SUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS; E EM QUAL MEIO DE PUBLICIDADE OFICIA SÃO PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DESTE CONSELHO E SE FORAM RATIFICADAS PELO PODER EXECUTIVO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE MANILHAMENTO NA RUA BUTIÁ, PRÓXIMO AO Nº 701 NO BAIRRO EUCALIPTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE MANILHAMENTO NA RUA BUTIÁ, PRÓXIMO AO Nº 701 NO BAIRRO EUCALIPTOS.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AS EMPRESAS DE TELEFONIA,OI,TIM,VIVO E CLARO, PARA QUE SEJA RESOLVIDO PROBLEMA COM A FALTA DE SINAL, PARA QUE HAJA AMPLIAÇÃO DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL INTERNET DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AS EMPRESAS DE TELEFONIA,OI,TIM,VIVO E CLARO, PARA QUE SEJA RESOLVIDO PROBLEMA COM A FALTA DE SINAL, PARA QUE HAJA AMPLIAÇÃO DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL INTERNET DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ”ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REQUERENDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL ISABEL CRISTINA S. BORGES, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA NESTE MUNICÍPIO

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ”ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REQUERENDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL ISABEL CRISTINA S. BORGES, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA NESTE MUNICÍPIO

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENVIADO OFICIO AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO BURHER, NO SENTIDO QUE SEJA PROPOSTO EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MINI ARENA DE GRAMA SINTÉTICA COM ILUMINAÇÃO PARA PRAÇA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENVIADO OFICIO AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO BURHER, NO SENTIDO QUE SEJA PROPOSTO EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MINI ARENA DE GRAMA SINTÉTICA COM ILUMINAÇÃO PARA PRAÇA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES NOS TERRENOS DA VILA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO GRALHA AZUL, EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES NOS TERRENOS DA VILA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO GRALHA AZUL, EM FAZENDA RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.