Matérias do Expediente (7ª Extraordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2016
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 754
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.320.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.320.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Aprovado APROVADO EM 2º VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2016
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 755
Turno: -
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CRIA O GRUPAMENTO DA GUARDA RURAL E AMBIENTAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CRIA O GRUPAMENTO DA GUARDA RURAL E AMBIENTAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO EM 2º VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2016
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 752
Turno: -
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ALTERA ARTIGOS, TABELA E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N. 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. - ALTERA ARTIGOS, TABELA E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N. 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Aprovado APROVADO EM 2º VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2016
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 753
Turno: -
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 164 DA LEI MUNICIPAL N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA. - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 164 DA LEI MUNICIPAL N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado APROVADO EM 2º VOTAÇÃO |