Resumo (35ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

CONSIDERANDO O PROBLEMA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO EXISTENTE NA BR 116, NA ALTURA DO KM 130, PRÓXIMO A BALANÇA DE PESAGEM, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E QUE ISSO VEM CAUSANDO ENORMES TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS DESTA VIA, PREJUDICANDO ESPECIALMENTE AOS QUASE 30 MIL MORADORES DOS BAIRROS ADJACENTES E AINDA CONSIDERANDO O ABAIXO ASSINADO QUE SEGUE ANEXO, ONDE FORAM COLETADAS QUASE 1.000 (MIL) ASSINATURAS DE TRANSEUNTES NO LOCAL COMPROVANDO A NECESSIDADE DE ALGUMA MEDIDA, REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. MARIO RODRIGUES JUNIOR, DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PARA QUE O MESMO VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM RETORNO NESTA REGIÃO A FIM DE PROPORCIONAR PRINCIPALMENTE MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DA VIA E DESAFOGAR O TRÂNSITO DO LOCAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA VIAÇÃO NOBEL LTDA. PARA QUE EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO, ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA MATO GROSSO EM FRENTE AO Nº 4043, E QUE O ÔNIBUS FAÇA TAMBÉM ESSE ITINERÁRIO AOS SÁBADOS APÓS AS 20:00 HORAS E TAMBÉM NOS DOMINGOS E FERIADOS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL, A QUAL ADMINISTRA O TRECHO DA VIA RÉGIS BITTENCOURT QUE CRUZA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA PISTA DE CORRIDA E CAMINHADA, DA PASSARELA QUE REALIZA A TRAVESSIA DA TRINCHEIRA DA AVENIDA CÉSAR CARELLI, DAS LIXEIRAS E DOS BANCOS QUE OS PEDESTRES UTILIZAM, QUE ESTÃO LOCALIZADOS AO LADO DA BR.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O EVENTO FEIRA DE INVENÇÕES DO MUNICÍPIO, ENCONTROS QUE PODERÃO SER SEMESTRAIS OU ATÉ MESMO ITINERANTES.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE REMETA OFÍCIO À SECRETARIA DE URBANISMO COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE INFORME SOBRE O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO ÀS MARGENS DO RIO DESPIQUE, NA DIVISA ENTRE FAZENDA RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, O QUAL ESTÁ IDENTIFICADO COMO EMPREENDIMENTO PARA INDÚSTRIAS, ESCLARECENDO OS SEGUINTES FATOS: O PRESENTE EMPREENDIMENTO ESTÁ DE ACORDO COM AS LEIS AMBIENTAIS? A PROXIMIDADE COM O RIO DESPIQUE NÃO OFERECE RISCO À CONTAMINAÇÃO DESTE MANANCIAL? EXISTE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - CASO AFIRMATIVO - REQUER-SE CÓPIA DO MESMO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARANÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.320.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

CRIA O GRUPAMENTO DA GUARDA RURAL E AMBIENTAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS, TABELA E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N. 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 164 DA LEI MUNICIPAL N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMÉRCIO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. EXMO. PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MACHADO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FAZTRANS, PROVIDENCIE A PINTURA DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA VIDEIRA ESQUINA COM A RUA PESSEGUEIRO, ENFRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL LUCY REQUIÃO DE MELLHO E SILVA NO BAIRRO EUCALIPTOS.